26/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
25/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
25/08/2025 00:00

Intimação

Interdição/Curatela Nº 0005961-55.2025.8.27.2737/TO REQUERENTE: EDUARDO COSTA SANTOSADVOGADO(A): ANA MARIA FERNANDES DA SILVA (OAB MA012238) DESPACHO/DECISÃO 1. INTIME-SE a parte autora, por meio de sua advogada para, no prazo de 15 dias, EMENDAR À INICIAL: 1.1 apresentando cópia de sua última declaração de imposto de renda ou certidão de sua inexistência e, ainda, cópia de seus três últimos contracheques, a fim de que seja comprovado o preenchimento aos pressupostos para deferimento do benefício da gratuidade da justiça (art. 99, § 2º do CPC); 1.1.1 caso eventualmente seja apresentada a declaração de bens e rendimentos, atribuir o devido sigilo ao documento. 1.2. apresentar certidão negativa criminal por aquele que pretende exercer a curatela (Provimento da Corregedoria n° 2/2023 - Art. 424). 2. Cumpridas a determinação anterior pela parte autora, em atenção e observância ao disposto no art. 752, § 1º do CPC, COLHA-SE previamente o parecer do Ministério Público. 3. Após, conclusos.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE. Porto Nacional/TO, data certificada pelo sistema.
22/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:59

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
21/07/2025 16:06

Protocolizada Petição
18/07/2025 13:01

Conclusão para despacho
18/07/2025 13:00

Processo Corretamente Autuado
18/07/2025 11:30

Protocolizada Petição
18/07/2025 10:41

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EDUARDO COSTA SANTOS - Guia 5757568 - R$ 50,00
18/07/2025 10:41

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDUARDO COSTA SANTOS - Guia 5757567 - R$ 207,00
18/07/2025 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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