02/09/2025 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
01/09/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
29/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012134-56.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: DEUSENY MEDRADO DE ABREU MATOSADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 97 - 28/08/2025 - Lavrada CertidãoEvento 96 - 26/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/08/2025 14:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
28/08/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/08/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/08/2025 14:22

Lavrada Certidão
26/08/2025 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/08/2025 21:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
18/08/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/08/2025 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
11/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
08/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
07/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
07/08/2025 16:35

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/05/2025 14:19

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/05/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
03/05/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:33

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/04/2025 12:30

Conclusão para decisão
17/04/2025 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
17/04/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:44

Despacho - Mero expediente
09/04/2025 17:01

Protocolizada Petição
09/04/2025 13:28

Conclusão para despacho
09/04/2025 13:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
07/04/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/03/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:20

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
18/03/2025 15:19

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
18/03/2025 15:19

Trânsito em Julgado
13/03/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/03/2025 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
06/03/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/02/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 14:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
30/01/2025 16:47

Conclusão para julgamento
28/01/2025 13:29

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/09/2024 14:52

Conclusão para despacho
24/09/2024 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/09/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
23/09/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/09/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 14:01

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
02/09/2024 13:37

Conclusão para despacho
02/09/2024 12:22

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
29/08/2024 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
29/08/2024 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/08/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/08/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/07/2024 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
30/07/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/07/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:48

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
25/07/2024 13:09

Conclusão para julgamento
19/07/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
19/07/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/07/2024 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
15/07/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/07/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/07/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
09/07/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/07/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/06/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
19/06/2024 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/05/2024 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/04/2024 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2024 14:01

Despacho - Determinação de Citação
24/04/2024 13:54

Conclusão para despacho
23/04/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/04/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2024 14:42

Despacho - Mero expediente
09/04/2024 14:03

Conclusão para despacho
09/04/2024 14:02

Processo Corretamente Autuado
30/03/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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