03/09/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
02/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
01/09/2025 17:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
01/09/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/09/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
27/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
26/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0026614-73.2023.8.27.2729/TOAUTOR: MEIBA GLERRE TAVARES SOUSA DA COSTAADVOGADO(A): VALDIVINO PASSOS SANTOS (OAB TO004372)ADVOGADO(A): DIOLINA RODRIGUES SANTIAGO SILVA (OAB TO004954)RÉU: SAO JOSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): TALESSA VIANA TEIXEIRA (OAB TO006581)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, desta forma: RATIFICO a concessão da tutela antecipada na decisão do evento 75, TERMOAUD1; CONDENO as partes requeridas, solidariamente, ao pagamento de danos morais em favor da parte autora no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) desde o arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde o evento danoso (art. 405 do CC).

CONDENO a parte requerida ao pagamento da totalidade das despesas judiciais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 85, § 2º, e incisos I a IV, do Código Processual Civil.

CONDENO a parte requerida ao pagamento da multa diária fixada na decisão do evento 93, DECDESPA1.

Em razão da ausência da parte Requerida à Audiência de Conciliação, CONDENO-A ao pagamento da multa processual no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa nos termos do art. 334, §8° CPC.

Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Observadas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/08/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 15:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
01/07/2025 14:24

Conclusão para julgamento
27/06/2025 23:47

Encaminhamento Processual - TOPAL2CIV -> TO4.03NCI
25/06/2025 17:33

Decisão - Outras Decisões
07/05/2025 17:26

Conclusão para despacho
07/05/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
06/05/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
06/05/2025 17:13

Protocolizada Petição
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
26/03/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:47

Decisão - Outras Decisões
24/02/2025 14:01

Conclusão para despacho
01/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
28/01/2025 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
14/01/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:57

Despacho - Mero expediente
03/12/2024 17:25

Protocolizada Petição
13/11/2024 16:59

Conclusão para despacho
11/11/2024 21:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
05/11/2024 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96
30/10/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
23/10/2024 16:06

Juntada - Informações
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
09/10/2024 14:00

Expedido Ofício - 1 carta
08/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:37

Decisão - Outras Decisões
17/09/2024 17:47

Protocolizada Petição
04/09/2024 16:17

Conclusão para despacho
02/09/2024 21:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/08/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 16:22

Despacho - Mero expediente
26/07/2024 15:11

Conclusão para despacho
26/07/2024 14:34

Protocolizada Petição
25/07/2024 14:52

Despacho - Mero expediente
05/07/2024 14:37

Conclusão para despacho
04/07/2024 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
26/06/2024 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/06/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:59

Protocolizada Petição
14/05/2024 13:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
14/05/2024 13:24

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 14/05/2024 13:00. Refer. Evento 59
13/05/2024 16:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
13/05/2024 09:12

Juntada - Documento
30/04/2024 13:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
18/04/2024 15:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
18/04/2024 15:58

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
17/04/2024 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/04/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 22:10

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
14/03/2024 14:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
14/03/2024 14:30

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
06/03/2024 18:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 60
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/02/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 17:22

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 14/05/2024 13:00
20/02/2024 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2024 11:05

Despacho - Mero expediente
14/02/2024 10:27

Conclusão para despacho
08/02/2024 17:45

Despacho - Mero expediente
08/02/2024 17:18

Conclusão para despacho
05/02/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
05/02/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/01/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:31

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
25/01/2024 15:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
25/01/2024 15:34

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
24/01/2024 19:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
22/01/2024 14:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/01/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:43

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
28/11/2023 12:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
28/11/2023 12:59

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
27/11/2023 18:34

Despacho - Mero expediente
23/11/2023 15:00

Protocolizada Petição
14/11/2023 15:50

Conclusão para despacho
13/11/2023 19:26

Protocolizada Petição
01/11/2023 16:48

Juntada - Certidão
01/11/2023 11:16

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 03 - 01/11/2023 16:30. Refer. Evento 5
01/11/2023 09:19

Juntada - Certidão
25/10/2023 11:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
16/10/2023 17:44

Juntada - Informações
16/10/2023 17:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
25/09/2023 17:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
25/09/2023 17:41

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
22/09/2023 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
21/09/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
15/09/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/08/2023 17:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedido Ofício - 31/08/2023 14:21:31)
31/08/2023 17:20

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 19 - Expedido Ofício - 31/08/2023 14:21:31
31/08/2023 17:05

Lavrada Certidão
31/08/2023 14:29

Expedido Ofício - 1 carta
31/08/2023 14:24

Expedido Ofício - 1 carta
31/08/2023 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2023 14:13

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
28/08/2023 09:35

Conclusão para despacho
25/08/2023 14:11

Protocolizada Petição
23/08/2023 12:19

Decisão - Declaração - Suspeição
15/08/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
09/08/2023 13:48

Conclusão para despacho
04/08/2023 16:01

Decisão - Declaração - Suspeição
04/08/2023 15:58

Conclusão para despacho
04/08/2023 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/08/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/07/2023 15:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/07/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 14:30

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 01/11/2023 16:30
26/07/2023 18:02

Despacho - Mero expediente
07/07/2023 17:28

Conclusão para despacho
07/07/2023 17:27

Processo Corretamente Autuado
07/07/2023 16:12

Distribuído por dependência - Número: 00050565020208272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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