TJTO - 0000352-48.2025.8.27.2719
1ª instância - Juizo Unico - Formoso do Araguaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:40
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
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29/08/2025 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/08/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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25/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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25/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000352-48.2025.8.27.2719/TO AUTOR: MARCOS PAULO FONSECA DE ASSISADVOGADO(A): LUIZ PAULO NEGRÃO GOMES (OAB TO08273A) DESPACHO/DECISÃO 1.
A Junta Médica Oficial do Poder Judiciário do Estado do Tocantins requer o arbitramento e atualização dos honorários periciais médicos para o importe de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), em conformidade com o Convênio de Cooperação n.º 01/2019 entre a Justiça Federal de Primeiro Grau — Seção Judiciária do Tocantins e o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, e à Portaria NUCOD/TO n.º 001, de 5 de abril de 2024. 2.
Reitera seu pleito para que o arbitramento dos honorários periciais médicos, no valor acima indicado, seja adotado para todos os casos sob a sua condução, considerando as particularidades e complexidades dos exames realizados, de maneira a garantir remuneração justa e atualizada para o exercício do mister pericial. 3.
Assim, defiro o pedido formulado pela Junta Médica Oficial do Poder Judiciário do Estado do Tocantins e fixo os honorários periciais médicos no montante de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos exatos termos requeridos e em conformidade com o Convênio de Cooperação n.º 01/2019 e a Portaria NUCOD/TO n.º 001/2024. 4.
Determino à Escrivania Cível que dê cumprimento integral às determinações exaradas no despacho prolatado no evento06, observando todas as demais disposições ali contidas. 5.
Intimem-se as partes para ciência e cumprimento. 6.
Dê-se ciência à Junta Médica Oficial do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. 7.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Local e data pelo sistema. -
22/08/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 15:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/08/2025 15:42:10)
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22/08/2025 15:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/08/2025 15:42:10)
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11/08/2025 16:30
Despacho - Mero expediente
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23/06/2025 17:18
Conclusão para despacho
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23/06/2025 16:53
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOFOR2ECIV
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17/06/2025 16:25
Remessa Interna - Em Diligência - TOFOR2ECIV -> TOJUNMEDI
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17/06/2025 15:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/06/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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10/06/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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09/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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09/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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06/06/2025 01:02
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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06/06/2025 01:02
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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27/05/2025 12:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/05/2025 15:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
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22/05/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 14:54
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOFOR2ECIV
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22/05/2025 11:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/05/2025 12:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/05/2025 12:15
Remessa Interna - Em Diligência - TOFOR2ECIV -> TOJUNMEDI
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15/05/2025 14:53
Despacho - Mero expediente
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09/04/2025 16:56
Conclusão para despacho
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08/04/2025 00:45
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
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28/03/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/03/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 17:13
Despacho - Mero expediente
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24/03/2025 17:00
Conclusão para despacho
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24/03/2025 17:00
Processo Corretamente Autuado
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24/03/2025 16:58
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARCOS PAULO FONSECA DE ASSIS - Guia 5683665 - R$ 197,34
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24/03/2025 16:58
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARCOS PAULO FONSECA DE ASSIS - Guia 5683664 - R$ 346,01
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24/03/2025 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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