05/09/2025 16:59

Processo Corretamente Autuado
05/09/2025 16:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/09/2025 20:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
30/08/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
26/08/2025 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
26/08/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
25/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012711-39.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: M.V.

COSTA SOCIEDADE DE ADVOGADOSADVOGADO(A): MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB RJ049600) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
22/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/08/2025 12:06

Conclusão para despacho
20/08/2025 16:39

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ
20/08/2025 16:38

Conta Atualizada
19/08/2025 13:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2025 12:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
18/08/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
18/08/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 17:30

Despacho - Mero expediente
08/07/2025 13:42

Conclusão para despacho
08/07/2025 13:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos à Execução Fiscal"
08/07/2025 13:35

Processo Reativado
07/07/2025 13:34

Protocolizada Petição
05/02/2024 10:48

Baixa Definitiva
26/01/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
20/12/2023 01:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 17:17

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0022374-17.2018.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 44
04/12/2023 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
04/12/2023 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/12/2023 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/11/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 14:36

Trânsito em Julgado
30/10/2023 13:56

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00127113920218272729
24/04/2023 13:45

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
31/03/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
09/03/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/03/2023 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/02/2023 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
14/02/2023 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
11/02/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/12/2022 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/12/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 17:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/10/2022 08:44

Conclusão para despacho
28/09/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
22/09/2022 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
17/09/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
06/09/2022 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/08/2022 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/08/2022 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2022 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
29/08/2022 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/08/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 18:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/06/2022 16:58

Conclusão para despacho
15/06/2022 13:57

Protocolizada Petição
14/06/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
20/05/2022 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/05/2022 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2022 18:15

Despacho - Mero expediente
23/02/2022 12:16

Protocolizada Petição
23/02/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
15/02/2022 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/02/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
07/02/2022 15:04

Conclusão para despacho
07/02/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 09:42

Protocolizada Petição
17/01/2022 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
27/12/2021 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
25/12/2021 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
18/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/12/2021 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/12/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2021 17:10

Despacho - Mero expediente
06/09/2021 09:35

Conclusão para despacho
03/09/2021 19:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/08/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
22/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/07/2021 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/07/2021 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2021 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2021 15:06

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
19/04/2021 13:41

Conclusão para decisão
19/04/2021 11:29

Distribuído por dependência - Número: 00223741720188272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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