04/09/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
04/09/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
03/09/2025 15:36

Protocolizada Petição
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0011774-24.2024.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: ESTER BANDEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSEANE RIGOLI TALAMONI (OAB SP264519)REQUERENTE: RAQUEL FERRAREZI BANDEIRAADVOGADO(A): JOSEANE RIGOLI TALAMONI (OAB SP264519)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 02/09/2025 - Ato ordinatório praticado
02/09/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
02/09/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 13:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
02/09/2025 13:47

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 112 - Ato ordinatório praticado - 02/09/2025 13:41:49
02/09/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 13:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> CEPEX
30/08/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
26/08/2025 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
26/08/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
26/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
25/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0011774-24.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ESTER BANDEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSEANE RIGOLI TALAMONI (OAB SP264519)REQUERENTE: RAQUEL FERRAREZI BANDEIRAADVOGADO(A): JOSEANE RIGOLI TALAMONI (OAB SP264519) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
22/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/08/2025 15:42

Conclusão para despacho
19/08/2025 14:44

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ
19/08/2025 14:42

Realizado Cálculo de Liquidação
03/07/2025 12:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2025 12:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
01/07/2025 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
19/06/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/05/2025 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 17:17

Despacho - Mero expediente
02/04/2025 16:50

Conclusão para despacho
02/04/2025 16:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
02/04/2025 16:49

Processo Reativado
31/03/2025 16:22

Protocolizada Petição
21/03/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
21/03/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/03/2025 12:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
17/03/2025 12:38

Juntada - Certidão - ESTADO DO TOCANTINS
17/03/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/04/2025. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5678671, Subguia 5486799. Fase de Conhecimento e Cumprimento de Sentença
17/03/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:38

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5678671 - R$ 65,25 - Fase de Conhecimento e Cumprimento de Sentença
17/03/2025 12:38

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ESTER BANDEIRA DOS SANTOS
17/03/2025 12:38

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RAQUEL FERRAREZI BANDEIRA
11/03/2025 12:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/03/2025 08:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
11/03/2025 08:22

Baixa Definitiva
11/03/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
20/02/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
20/02/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/02/2025 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 06:56

Trânsito em Julgado
12/02/2025 00:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
12/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
22/01/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
17/01/2025 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
19/12/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/10/2024 17:31

Conclusão para julgamento
30/10/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
21/10/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
21/10/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/10/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
16/10/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/10/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/10/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
28/09/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
16/09/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
26/08/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:43

Despacho - Mero expediente
12/08/2024 13:01

Conclusão para despacho
12/08/2024 12:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5503925, Subguia 40259 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 586,32
12/08/2024 12:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5503926, Subguia 40193 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 727,98
10/08/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
10/08/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/08/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/08/2024 10:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5503926, Subguia 5426046
09/08/2024 10:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5503925, Subguia 5426038
08/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:31

Despacho - Mero expediente
30/06/2024 20:19

Protocolizada Petição
28/06/2024 16:28

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RAQUEL FERRAREZI BANDEIRA - Guia 5503926 - R$ 727,98
28/06/2024 16:28

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAQUEL FERRAREZI BANDEIRA - Guia 5503925 - R$ 586,32
29/05/2024 12:55

Conclusão para despacho
29/05/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
08/05/2024 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
23/04/2024 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2024 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2024 18:43

Despacho - Mero expediente
23/04/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
09/04/2024 13:47

Conclusão para despacho
09/04/2024 13:47

Processo Corretamente Autuado
09/04/2024 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5JEJ para TOPAL3FAZJ)
09/04/2024 13:15

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
09/04/2024 13:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/04/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 22:16

Decisão - Declaração - Incompetência
08/04/2024 17:20

Conclusão para despacho
08/04/2024 17:19

Processo Corretamente Autuado
08/04/2024 17:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/03/2024 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PARECER • Arquivo

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