28/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
27/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005887-59.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSÉ PAULO ROCHA DA SILVAADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência para que seja a parte credora intimada para informar seus dados bancários para fins de expedição do alvará de levantamento, no prazo de 5 dias. Cumprida a diligência acima, volvam-me os autos conclusos para julgamento. Int. Palmas, data registrada pelo sistema.
26/08/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
26/08/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
26/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:11

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/08/2025 13:45

Conclusão para julgamento
22/08/2025 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
18/06/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
28/04/2025 14:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 101
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 101 e 106
15/04/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97, 100 e 105
15/04/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
15/04/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/04/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/04/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
15/04/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
15/04/2025 14:01

Lavrada Certidão
15/04/2025 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/04/2025 13:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
15/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/03/2025 13:09

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
06/03/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/02/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
14/02/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/02/2025 16:17

Realizado Cálculo de Liquidação
14/02/2025 14:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/02/2025 13:25

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
14/02/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/01/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
20/01/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/01/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:47

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/01/2025 13:19

Conclusão para decisão
10/01/2025 13:19

Trânsito em Julgado
09/12/2024 14:40

Despacho - Mero expediente
06/12/2024 15:43

Conclusão para decisão
02/12/2024 23:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
02/12/2024 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/11/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
27/11/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/11/2024 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/11/2024 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/11/2024 14:44

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
25/11/2024 11:36

Conclusão para decisão
22/11/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
22/11/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/11/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
11/11/2024 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/09/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2024 12:32

Despacho - Mero expediente
27/09/2024 12:22

Conclusão para despacho
26/09/2024 17:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
25/09/2024 17:56

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
18/09/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
18/09/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/09/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
17/09/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:18

Lavrada Certidão
12/09/2024 16:47

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TO4.05NJE
12/09/2024 16:47

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
12/09/2024 16:46

Trânsito em Julgado
10/09/2024 07:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/08/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
26/08/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/08/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/08/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/08/2024 16:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
23/08/2024 22:53

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/06/2024 15:17

Conclusão para despacho
26/06/2024 15:00

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
18/06/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
18/06/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
18/06/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/06/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/06/2024 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
29/05/2024 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2024 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2024 10:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
08/05/2024 14:35

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
06/05/2024 15:22

Conclusão para julgamento
06/05/2024 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/04/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
23/04/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/04/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 13:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/04/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
22/04/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/04/2024 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 15:07

Protocolizada Petição
19/04/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/03/2024 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
01/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/02/2024 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2024 17:36

Despacho - Mero expediente
20/02/2024 16:13

Conclusão para despacho
20/02/2024 16:13

Processo Corretamente Autuado
19/02/2024 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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