24/03/2025 13:54

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO
05/12/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54, 53, 52, 51, 50, 49, 60, 59, 58, 57, 56 e 55
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60
13/11/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/11/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/11/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/11/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/11/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/11/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/11/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/11/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/11/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/11/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/11/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/11/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/11/2024 22:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
04/11/2024 15:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44
20/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
20/09/2024 13:29

Conclusão para julgamento
18/09/2024 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
18/09/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/09/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
17/09/2024 13:45

Decisão - Outras Decisões
16/09/2024 17:11

Conclusão para decisão
20/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19
18/07/2024 09:14

Protocolizada Petição
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19
18/06/2024 15:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/06/2024 13:01:23)
18/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 11:39

Decisão - Outras Decisões
18/06/2024 11:32

Conclusão para decisão
18/06/2024 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/10/2023 14:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
09/10/2023 12:06

Conclusão para despacho
09/10/2023 12:06

Processo Corretamente Autuado
06/10/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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