TJTO - 0029556-10.2025.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 13:32
Conclusão para despacho
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29/08/2025 11:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/08/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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26/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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26/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0029556-10.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIROADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO (OAB SP347038) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao princípio da não surpresa, positivado na norma processual no artigo 9º: "Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida", INTIMO a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar sobre a inadequação da via eleita, uma vez que as hipóteses de execução fundada em título executivo judicial devem ser processadas no processo em que é formado o título, a requerimento do credor, conforme art. 513, § 1º, 516, II, 534 e 535, do CPC.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
25/08/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 15:24
Despacho - Mero expediente
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14/07/2025 18:24
Redistribuído por sorteio - (TOPAL3FAZJ para TOPAL3FAZJ)
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07/07/2025 13:28
Conclusão para despacho
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07/07/2025 13:28
Processo Corretamente Autuado
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07/07/2025 11:02
Distribuído por dependência - Número: 00093254020178272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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