25/08/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
25/08/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
21/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000314-66.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: IRANY CARDOSO LOPESADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670)ADVOGADO(A): ALANA CARDOSO DE SOUZA (OAB MT020293) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por IRANY CARDOSO LOPES em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

A exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, apresentando a respectiva planilha de cálculos no evento 48.

Devidamente intimado, o INSS apresentou a planilha de cálculo das parcelas vencidas no (evento 57, EXCPRÉEX1).

No (evento 64, PET1) a exequente concordou com os cálculos apresentados pelo executado.

Destarte, diante da anuência da exequente, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pelo executado.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, §4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
20/08/2025 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 15:25

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/08/2025 12:55

Conclusão para despacho
30/06/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
20/06/2025 06:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000314-66.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: IRANY CARDOSO LOPESADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670)ADVOGADO(A): ALANA CARDOSO DE SOUZA (OAB MT020293) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.

OUÇA-SE a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar quanto a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo INSS no evento 57 que requereu o reconhecimento de excesso de execução.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/06/2025 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 08:53

Despacho - Mero expediente
18/02/2025 13:35

Conclusão para despacho
06/01/2025 15:12

Protocolizada Petição
19/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
13/11/2024 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/10/2024 16:09

Protocolizada Petição
22/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/10/2024 17:08

Lavrada Certidão
19/09/2024 14:35

Protocolizada Petição
05/08/2024 15:19

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
05/08/2024 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/07/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 16:11

Trânsito em Julgado
19/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
03/07/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
26/06/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/06/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/05/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2024 11:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/05/2024 16:46

Conclusão para julgamento
06/05/2024 15:02

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
02/05/2024 13:17

Juntada - Informações
02/05/2024 09:36

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/10/2023 17:13

Conclusão para julgamento
25/10/2023 17:12

Audiência - de Conciliação - realizada - meio eletrônico - 24/10/2023 16:10. Refer. Evento 19
25/10/2023 08:25

Despacho - Mero expediente
24/10/2023 15:26

Protocolizada Petição
24/10/2023 14:37

Protocolizada Petição
24/10/2023 09:15

Protocolizada Petição
19/10/2023 15:37

Conclusão para despacho
02/10/2023 08:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/08/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 13:37

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 24/10/2023 16:10
28/08/2023 08:45

Decisão - Saneamento e Organização do processo
09/12/2022 08:11

Conclusão para despacho
08/12/2022 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
25/11/2022 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/11/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 19:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
22/09/2022 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
16/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/09/2022 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2022 14:09

Decisão - Não-Concessão - Liminar
04/07/2022 17:31

Protocolizada Petição
21/06/2022 17:41

Conclusão para despacho
21/06/2022 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
17/05/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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