03/09/2025 00:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 169
28/08/2025 10:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 001006632025
26/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
26/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 167
25/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
25/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 167
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002918-63.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: GUILHERME WOODS LISBOA RIBASADVOGADO(A): GUILHERME WOODS LISBOA RIBAS (OAB MG218898) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

Transitada em julgado a sentença (81.1) que fixou os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), foi impulsionado o cumprimento de sentença no evento 84.1, pelo qual busca a satisfação da obrigação de pagar quantia certa indicada nos autos.

Cálculos atualizados apresentados pela COJUN no evento 99.1.

Manifestação do ente demandado no evento 96.1 com a concordância.

Cálculo homologado e determinado de expedição do RPV no evento 101.1.

Expedição da Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV (120.1).

No evento 124, DOC1, o Estado do Tocantins comunicou a adoção de providências para a efetivação da quitação, mas sem comprovação do pagamento. A parte exequente requereu bloqueio de ativos financeiros nas contas do executado pelo sistema SISBAJUD (131.1).

Decisão do evento 134, DECDESPA1 determinou a realização de bloqueio judicial de valores, via SISBAJUD, no valor da RPV expedida e não paga.

Sobreveio petição do ente executado no evento 148.1 informando a realização do depósito em conta judicial do valor da RPV. Isto posto, REVOGO a decisão do evento 134.1 que determinou o bloqueio judicial de valores, via SISBAJUD, por conseguinte, DETERMINO, a expedição do Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente conforme dados bancários informados no evento 146.1.

Com o pagamento, retorne os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. INTIMO. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada no sistema.
22/08/2025 16:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
22/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 167
22/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 09:52

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001006632025
14/08/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 14:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 160
14/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
13/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
12/08/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
12/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
12/08/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
09/08/2025 06:47

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 001006272025
06/08/2025 21:55

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001006272025
06/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
05/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
04/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:52

Decisão - Revogação - Decisão anterior
31/07/2025 12:06

Conclusão para despacho
31/07/2025 09:29

Protocolizada Petição
30/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
21/07/2025 23:16

Protocolizada Petição
03/07/2025 16:14

Lavrada Certidão
20/06/2025 07:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 07:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 23:37

Protocolizada Petição
18/06/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
18/06/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
13/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
12/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
11/06/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 16:12

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
09/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
06/06/2025 17:09

Conclusão para despacho
06/06/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126
06/06/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
06/06/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
06/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
05/06/2025 14:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
05/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
25/03/2025 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
19/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/02/2025 01:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
12/02/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
05/02/2025 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
05/02/2025 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
31/01/2025 16:15

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
31/01/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/11/2024 16:27

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
26/11/2024 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
26/11/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
22/11/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102
22/11/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
19/11/2024 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 06:39

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/11/2024 14:49

Conclusão para despacho
03/11/2024 20:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ
31/10/2024 15:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/10/2024 14:33

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
31/10/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/09/2024 22:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 90
26/09/2024 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/09/2024 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:49

Lavrada Certidão
25/09/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:01

Decisão - Outras Decisões
09/09/2024 14:38

Conclusão para despacho
09/09/2024 14:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
08/09/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
08/09/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:30

Trânsito em Julgado
30/08/2024 10:16

Protocolizada Petição
27/08/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
01/08/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
31/07/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
02/07/2024 20:18

Juntada - Guia Gerada - Apelação - LARYSSA DOS SANTOS BARBOSA SIDIAO - Guia 5506342 - R$ 96,00
26/06/2024 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
11/06/2024 15:30

Lavrada Certidão
06/06/2024 17:40

Lavrada Certidão
06/06/2024 17:31

Lavrada Certidão
06/06/2024 14:34

Lavrada Certidão
06/06/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/05/2024 15:01

Conclusão para julgamento
10/05/2024 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
10/05/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/05/2024 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
08/05/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/04/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 06:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
23/04/2024 14:43

Protocolizada Petição
23/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
20/04/2024 21:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37, 46 e 47
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
16/04/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
09/04/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 20:34

Protocolizada Petição
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 37 e 38
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/03/2024 13:13

Lavrada Certidão
21/03/2024 16:41

Lavrada Certidão
21/03/2024 16:39

Lavrada Certidão
20/03/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 16:35

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
12/03/2024 16:32

Conclusão para despacho
12/03/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
03/03/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
28/02/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/02/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 19:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 26
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/02/2024 08:37

Protocolizada Petição
15/02/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/02/2024 14:20

Lavrada Certidão
15/02/2024 09:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 20
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/02/2024 17:25

Lavrada Certidão
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 12 e 13
31/01/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 18:16

Lavrada Certidão
24/01/2024 15:50

Lavrada Certidão
23/01/2024 17:56

Lavrada Certidão
23/01/2024 17:22

Lavrada Certidão
23/01/2024 17:21

Lavrada Certidão
23/01/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2024 16:28

Decisão - Outras Decisões
22/01/2024 22:26

Protocolizada Petição
22/01/2024 17:31

Conclusão para decisão
22/01/2024 16:25

Remessa Interna - Em Diligência - NAT -> SENUJ
22/01/2024 16:25

Nota Técnica - Medicamento Insumos Farmacêuticos e Outros
18/01/2024 16:55

Juntada - Ofício Diverso
08/12/2023 18:06

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NAT
08/12/2023 16:02

Despacho - Mero expediente
07/12/2023 17:58

Conclusão para decisão
07/12/2023 17:56

Processo Corretamente Autuado
07/12/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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