03/09/2025 00:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
28/08/2025 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
28/08/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
26/08/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
26/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
25/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002133-81.2021.8.27.2740/TO REQUERENTE: ALICIANE LIMA DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DESPACHO/DECISÃO Defiro a expedição de RPV/Precatório, uma vez que os cálculos foram homologados (evento 96.1), encontram-se atualizados (evento 109.1), as partes foram devidamente intimadas (eventos 111 e 112) e manifestaram ciência, sem apresentar impugnação (eventos 115.1 e 117.1).

Em relação ao crédito principal, deverá ser expedido Precatório, porque o valor calculado excede ao valor de referência estabelecido pela legislação de regência para a Fazenda Pública executada (10 salários-mínimos, conforme Lei Complementar Estadual nº 69/2010 do Estado do Tocantins).

Em relação aos honorários sucumbenciais, deverá ser expedido RPV autônomo, com fundamento no artigo 7º, §1º, da Portaria nº 2673/2024 do TJTO.

Ante o exposto, EXPEÇA-SE precatório em favor da parte exequente, quanto ao crédito principal.EXPEÇA-SE Requisição de Pagamento de Obrigação de Pequeno Valor (RPV) em favor do advogado, quanto aos honorários sucumbenciais.

Tocantinópolis, 21 de agosto de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de Direito
22/08/2025 15:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECIV -> CEPEX
22/08/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 10:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/08/2025 12:35

Conclusão para despacho
15/08/2025 02:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
14/08/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
13/08/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
13/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
11/08/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2025 14:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTOP1ECIV
08/08/2025 14:42

Conta Atualizada
08/08/2025 14:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/08/2025 12:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> COJUN
24/06/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
20/06/2025 02:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
03/06/2025 08:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
03/06/2025 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/06/2025 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
30/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
29/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
28/05/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:01

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
04/12/2024 17:04

Conclusão para despacho
04/12/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/11/2024 18:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88
26/11/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/11/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/11/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2024 09:48

Despacho - Mero expediente
01/10/2024 12:10

Conclusão para decisão
30/09/2024 16:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTOP1ECIV
02/09/2024 12:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/09/2024 10:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> COJUN
30/08/2024 17:34

Despacho - Mero expediente
14/03/2024 13:33

Conclusão para despacho
14/03/2024 13:28

Redistribuído por sorteio - (TOTOP1ECIVJ para TOTOP1ECIVJ)
14/03/2024 13:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/03/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/02/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2024 17:24

Despacho - Mero expediente
05/09/2023 14:38

Conclusão para decisão
05/09/2023 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
04/09/2023 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/08/2023 11:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/08/2023
03/08/2023 11:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/07/2023 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2023 15:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/07/2023 17:38

Despacho - Mero expediente
01/12/2022 13:00

Conclusão para despacho
01/12/2022 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
25/11/2022 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/11/2022 12:13

Trânsito em Julgado
04/11/2022 12:12

Juntada - Documento - Acórdão - Questão de Ordem
04/11/2022 12:09

Recebidos os autos - TJTO
03/11/2022 17:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
03/11/2022 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/11/2022 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/10/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 15:16

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOTOP1ECIV Número: 00021338120218272740
25/08/2022 16:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00021338120218272740/TJTO
30/06/2022 16:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00021338120218272740/TJTO
09/05/2022 11:48

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOTOP1ECIV
05/05/2022 12:14

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
05/05/2022 12:14

Lavrada Certidão
02/05/2022 11:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 40
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/03/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 18:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
28/03/2022 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/03/2022 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/03/2022 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/03/2022 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/03/2022 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/03/2022 13:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
02/03/2022 17:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> NACOM
28/10/2021 15:23

Conclusão para despacho
28/10/2021 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
21/10/2021 11:57

Protocolizada Petição
11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/10/2021 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2021 13:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
30/09/2021 13:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/09/2021 13:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/09/2021 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2021 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2021 10:41

Recebidos os autos - TJTO
03/09/2021 14:01

Despacho - Mero expediente
01/09/2021 07:28

Conclusão para despacho
01/09/2021 07:28

Recebidos os autos - TJTO
31/08/2021 15:13

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOTOP1ECIV
31/08/2021 15:12

Lavrada Certidão
31/08/2021 12:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/08/2021 09:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> COJUN
31/08/2021 09:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 09:24

Recebidos os autos - TJTO
31/08/2021 09:22

Despacho - Mero expediente
31/08/2021 09:09

Conclusão para despacho
30/08/2021 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
23/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/08/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 18:32

Despacho - Mero expediente
12/08/2021 10:33

Conclusão para despacho
12/08/2021 10:33

Processo Corretamente Autuado
12/08/2021 10:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/08/2021 10:28

Recebidos os autos - TJTO
11/08/2021 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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