TJTO - 0013071-22.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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26/08/2025 00:00
Intimação
Incidente de Suspeição Cível Nº 0013071-22.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004468-88.2025.8.27.2722/TO AUTOR: ROZENI REGINA DOS SANTOSADVOGADO(A): ROSICLEA DIAS FERREIRA (OAB TO011913) DESPACHO Trata-se de incidente de suspeição cível oposta por ROZENI REGINA DOS SANTOS em desfavor do JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI, no bojo da qual alega motivos de receio de sua parcialidade no julgamento dos embargos de terceiro n. 0002938-20.2023.8.27.2722 (evento 103, EXCSUSP1).
Muito bem.
Conforme dispõe o art. 7º, inciso I, alínea "l", do Regimento Interno do TJTO (Resolução n. 104/2018), a competência para processar e julgar a exceção de suspeição oposta contra juízes e desembargadores é do Tribunal Pleno.
Veja: Art. 7º O Tribunal Pleno não tem área de especialização, competindo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: [...] l) a exceção oposta aos desembargadores, até mesmo ao presidente, bem assim ao procurador-geral de Justiça e a juízes de primeira instância de jurisdição; Contudo, verifico que o presente incidente foi distribuído erroneamente à 1ª Câmara Cível.
Diante do exposto, determino a remessa do presente conflito de competência à Diretoria Judiciária, para redistribuição do feito dentre os membros componentes do Tribunal Pleno deste Tribunal de Justiça, na forma regimental, efetivando-se as baixas devidas no acervo deste Gabinete.
Cumpra-se. -
25/08/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 10:58
Remessa Interna para redistribuir - SGB10 -> CCI01
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25/08/2025 10:58
Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
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21/08/2025 12:08
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB04 para GAB10)
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21/08/2025 08:39
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> DISTR
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21/08/2025 08:39
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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19/08/2025 16:54
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ROZENI REGINA DOS SANTOS - Guia 5394198 - R$ 77,00
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19/08/2025 16:54
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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