04/09/2025 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
28/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
27/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0039716-65.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência para que seja a parte credora intimada para informar seus dados bancários para fins de expedição do alvará de levantamento, no prazo de 5 dias. Cumprida a diligência acima, volvam-me os autos conclusos para julgamento. Int. Palmas, data registrada pelo sistema.
26/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 08:34

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/08/2025 17:46

Conclusão para julgamento
25/08/2025 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
09/07/2025 09:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
13/05/2025 21:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 136
13/05/2025 08:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 141
13/05/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
05/05/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/05/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/05/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/05/2025 12:12

Lavrada Certidão
30/04/2025 22:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/04/2025 11:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
30/04/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/03/2025 12:05

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/03/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 121
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
24/02/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115, 114, 123 e 122
24/02/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
24/02/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
24/02/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
24/02/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
21/02/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
20/02/2025 15:32

Realizado Cálculo de Liquidação
19/02/2025 16:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/02/2025 16:21

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
19/02/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:20

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/02/2025 16:07

Conclusão para decisão
14/02/2025 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
12/02/2025 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
23/01/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103
23/01/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
23/01/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
20/01/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/01/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/01/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/01/2025 13:52

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
08/01/2025 11:40

Conclusão para decisão
19/12/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
02/12/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
13/11/2024 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
14/10/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 15:03

Despacho - Mero expediente
14/10/2024 14:59

Conclusão para despacho
14/10/2024 14:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/10/2024 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/09/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:00

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
24/09/2024 16:00

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/09/2024 16:00

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/09/2024 15:59

Trânsito em Julgado
24/09/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
16/09/2024 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
02/09/2024 21:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
21/08/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/08/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/08/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/08/2024 17:38

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/08/2024 16:59

Juntada - Documento - Relatório e Voto
16/08/2024 14:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
30/07/2024 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/07/2024 13:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/08/2024 14:00 Sequencial: 170
25/07/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
25/07/2024 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/07/2024 11:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/08/2024 14:00 Sequencial: 16
22/07/2024 14:01

Conclusão para julgamento
15/07/2024 12:54

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
18/04/2024 13:44

Conclusão para despacho
18/04/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
08/04/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/03/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
14/03/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
13/03/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/03/2024 16:39

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5414841 - R$ 24,00
06/03/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
06/03/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/03/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/02/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/02/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/02/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/02/2024 17:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
29/02/2024 16:56

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/02/2024 16:10

Conclusão para despacho
29/02/2024 16:09

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/02/2024 15:40

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
29/02/2024 07:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
29/02/2024 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/02/2024 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/02/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/02/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/02/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/01/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
29/01/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/01/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/01/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 15:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/01/2024 12:44

Conclusão para julgamento
24/01/2024 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/01/2024 18:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
12/01/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/01/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/01/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/01/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
09/01/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/01/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/12/2023 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
13/11/2023 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
06/11/2023 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/10/2023 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2023 11:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
24/10/2023 11:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/10/2023 11:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/10/2023 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2023 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2023 13:07

Despacho - Mero expediente
18/10/2023 14:44

Conclusão para despacho
18/10/2023 14:44

Processo Corretamente Autuado
13/10/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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