28/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
27/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
27/08/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0005183-06.2025.8.27.2731/TO EMBARGANTE: CAIO CESAR DE SOUSA GALVAOADVOGADO(A): THALES VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB TO012452)EMBARGANTE: DIRLENE MIRANDA DE SOUSAADVOGADO(A): THALES VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB TO012452) DESPACHO/DECISÃO A petição inicial deve preencher os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, não podendo apresentar defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito.

Se isso não acontecer, o juiz deve determinar a intimação da embargante para que a emende ou a complete (art. 321, do CPC), sob pena de indeferimento.

Observa-se que o embargante Caio Cesar de Sousa não foi devidamente qualificado na inicial, bem como juntou comprovante de endereço em nome de terceiro. Sendo assim, intimem-se os embargantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, promoverem a qualificação do embargante Caio Cesar de Sousa, como também juntarem comprovante de endereço atualizado em seu nome ou declaração de residência do titular do imóvel. Deverão, no mesmo prazo, comprovarem que fazem jus à concessão do benefício, juntando aos autos (1.1) cópia da declaração de imposto de renda pessoa física ou jurídica, ano 2021/2022, 2022/2023 e 2023/2024 e, se casado(a), também do esposo ou conjunta; (1.2) comprovante de renda mensal/subsídios/proventos ou salários dos últimos três (3) meses; (1.3) cópia da carteira de trabalho, folhas relativas ao último vínculo empregatício e folha subsequente em branco, bem como as folhas relativas a alteração salarial.

Querendo, de forma alternativa, postulem os embargantes o parcelamento ou providencie o recolhimento das custas processuais.

Retorne o processo concluso para deliberação.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins - TO, data certificada pelo sistema.
26/08/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 13:28

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
21/08/2025 09:00

Conclusão para decisão
20/08/2025 21:04

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DIRLENE MIRANDA DE SOUSA - Guia 5781266 - R$ 50,00
20/08/2025 21:04

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DIRLENE MIRANDA DE SOUSA - Guia 5781265 - R$ 271,58
20/08/2025 21:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 21:04

Distribuído por dependência - Número: 00011922220258272731/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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