26/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
25/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
25/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0004280-59.2024.8.27.2713/TO EXEQUENTE: ROMAO ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): RONALDO DE SOUSA ASSIS (OAB TO001505)EXECUTADO: ELBES ALVES DA SILVAADVOGADO(A): PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR (OAB TO001800) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte executada já foi devidamente citada e que a parte exequente atendeu à determinação de emenda à inicial, assim, recebo o referido pedido.

Por conseguinte, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida ou indicar bens passíveis de penhora, suficientes a garanti-la (CPC, art. 829), e, concomitantemente, INTIME-A do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos (CPC, arts. 914 e 915).

Decorrido o prazo de pagamento, PROCEDA o Oficial de Justiça, de imediato, à penhora e avaliação de bens do devedor, lavrando-se o respectivo auto (CPC, art. 829, §1º). À oportunidade, INTIME-SE a parte executada da constrição, observando-se o disposto nos parágrafos do art. 829 do CPC.

Recaindo a penhora sobre bens imóveis e sendo casada a parte executada, INTIME-SE o cônjuge.

Caso não encontrado o devedor, DETERMINO que o Oficial de Justiça arreste tantos bens quantos bastem a garantir a execução e, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, PROCURE a parte executada por 2 (duas) vezes, em dias distintos, a fim de que seja intimada; não a encontrando, CERTIFIQUE o ocorrido (CPC, art. 830, § 1º).

Fixo os honorários advocatícios, desde já, em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (CPC, art. 827) e, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, tal verba sucumbencial será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º).

Poderá o Sr.

Oficial de Justiça, em sendo necessário, agir na forma do art. 212, § 2º do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Colinas do Tocantins/TO, data de lançamento nos autos eletrônicos.
22/08/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 14:57

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
01/07/2025 15:37

Conclusão para despacho
01/07/2025 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
20/06/2025 03:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 03:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 03:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
09/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
06/06/2025 02:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
30/05/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
30/05/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:06

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL1ECIV Número: 00042805920248272713/TJTO
25/04/2025 12:29

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
24/04/2025 13:45

Lavrada Certidão
22/04/2025 19:01

Despacho - Mero expediente
11/03/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
10/03/2025 13:59

Conclusão para despacho
08/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
07/03/2025 18:40

Protocolizada Petição
25/02/2025 20:37

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
12/02/2025 20:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
10/02/2025 12:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
10/02/2025 12:30

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
07/02/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
07/02/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:11

Lavrada Certidão
06/02/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
06/02/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/02/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:00

Lavrada Certidão
03/02/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/01/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 12:58

Lavrada Certidão
12/12/2024 16:46

Lavrada Certidão
21/10/2024 11:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/10/2024 14:01

Despacho - Mero expediente
08/10/2024 14:07

Conclusão para decisão
08/10/2024 12:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5575528, Subguia 52859 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
07/10/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
07/10/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/10/2024 16:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5575528, Subguia 5442264
07/10/2024 16:14

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ROMAO ALVES DOS SANTOS - Guia 5575528 - R$ 96,00
07/10/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 11:30

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
01/10/2024 12:01

Conclusão para decisão
01/10/2024 12:01

Processo Corretamente Autuado
01/10/2024 11:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/09/2024 12:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5566746, Subguia 49832 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.937,94
26/09/2024 12:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5566747, Subguia 49746 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 3.280,25
25/09/2024 16:57

Protocolizada Petição
25/09/2024 16:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5566747, Subguia 5439020
25/09/2024 15:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5566746, Subguia 5439023
25/09/2024 13:33

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ROMAO ALVES DOS SANTOS - Guia 5566747 - R$ 6.560,51
25/09/2024 13:33

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ROMAO ALVES DOS SANTOS - Guia 5566746 - R$ 1.937,94
25/09/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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