TJTO - 0002010-51.2023.8.27.2728

19/08/2025 17:56

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

19/08/2025 17:55

Trânsito em Julgado

31/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

04/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

20/06/2025 07:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025 07:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/06/2025 12:18

Recebimento - Retorno do MP com ciência

10/06/2025 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

10/06/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

06/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025 09:25

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

05/06/2025 09:25

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

29/05/2025 15:05

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

29/05/2025 15:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

28/05/2025 19:06

Juntada - Documento - Voto

13/05/2025 13:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

05/05/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

05/05/2025 13:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2025 00:00 a 28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 121

15/04/2025 14:45

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

15/04/2025 14:45

Juntada - Documento - Relatório

13/04/2025 16:54

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

28/03/2025 10:42

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

28/03/2025 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

25/03/2025 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/03/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025 16:54

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

11/03/2025 16:54

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

10/03/2025 13:21

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator