20/08/2025 13:19

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA
20/08/2025 13:17

Trânsito em Julgado
19/08/2025 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
17/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/06/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
23/06/2025 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 15:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
23/06/2025 15:44

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
25/05/2025 21:50

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
25/05/2025 21:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
14/05/2025 12:24

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
13/05/2025 23:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/04/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/04/2025 14:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
01/04/2025 22:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
13/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
06/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:44

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
06/02/2025 17:44

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/02/2025 16:45

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
06/02/2025 15:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
06/02/2025 14:52

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
06/02/2025 14:52

Juntada - Documento - Voto
22/01/2025 15:14

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/01/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Virtual
07/01/2025 13:25

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Virtual Período da sessão: 29/01/2025 00:00 a 05/02/2025 14:00 Sequencial: 283
16/12/2024 10:58

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
16/12/2024 10:58

Juntada - Documento - Relatório
12/11/2024 14:28

Conclusão para julgamento
12/11/2024 12:18

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
11/11/2024 21:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
06/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:00

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
23/10/2024 17:00

Despacho - Mero Expediente
23/10/2024 13:03

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
22/10/2024 19:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
03/10/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 08:06

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
03/10/2024 08:06

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
03/10/2024 07:59

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
03/10/2024 07:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
02/10/2024 17:05

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
02/10/2024 17:05

Juntada - Documento - Voto
18/09/2024 14:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
09/09/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/09/2024 12:57

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/09/2024 00:00 Sequencial: 234
27/08/2024 12:29

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
27/08/2024 12:29

Juntada - Documento - Relatório
30/07/2024 14:47

Conclusão para julgamento
30/07/2024 12:25

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
29/07/2024 23:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 13
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 13
28/06/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:08

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
28/06/2024 13:08

Despacho - Mero Expediente
27/06/2024 15:03

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
24/06/2024 19:26

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5377036 - R$ 24,00
24/06/2024 19:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
24/06/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/06/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 12:22

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
14/06/2024 12:22

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso
29/05/2024 14:24

Conclusão para julgamento
28/05/2024 13:19

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO INTERNO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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