01/09/2025 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
26/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0016148-21.2025.8.27.2706/TO AUTOR: SILVIO TORRES DA COSTAADVOGADO(A): THIAGO SPACASSASSI NAZARIO (OAB TO006705) DESPACHO/DECISÃO Verifico que, embora a presente demanda tenha sido protocolada neste Juizado Especial Cível, o endereçamento da petição inicial foi direcionado ao “JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE ARAGUAÍNA ESTADO DO TOCANTINS.”, o que pode indicar possível equívoco quanto ao juízo competente e ao procedimento pretendido pela parte autora.

Considerando a necessidade de clareza quanto à opção pelo rito dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95) e a competência deste Juízo, determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se é sua intenção que a demanda tramite sob o rito do Juizado Especial Cível, promovendo, se for o caso, a emenda a inicial com a correção do endereçamento da petição inicial.

Cumpra-se.
22/08/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 14:19

Despacho - Mero expediente
22/08/2025 14:05

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
06/08/2025 12:39

Conclusão para despacho
06/08/2025 12:39

Processo Corretamente Autuado
06/08/2025 12:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/08/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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