03/09/2025 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
03/09/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
28/08/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/08/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0036215-69.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: GUILHERME COUTINHO TORRESADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 26/08/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
27/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
27/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
26/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
25/08/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
25/08/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0036215-69.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: GUILHERME COUTINHO TORRESADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 7.431,50 (sete mil quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até janeiro de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
22/08/2025 14:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2025 14:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
22/08/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 21:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/08/2025 16:32

Conclusão para decisão
12/06/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
10/06/2025 05:22

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/06/2025 04:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
06/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
06/06/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/04/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 14:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/04/2025 22:24

Despacho - Mero expediente
17/03/2025 14:35

Conclusão para despacho
14/03/2025 11:48

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
10/03/2025 14:44

Processo Reativado
06/03/2025 20:23

Protocolizada Petição
30/01/2025 14:25

Baixa Definitiva
28/01/2025 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/01/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:35

Trânsito em Julgado
05/12/2024 20:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
05/12/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/12/2024 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
04/12/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/11/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/11/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/11/2024 16:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
08/11/2024 15:29

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
05/11/2024 15:04

Conclusão para julgamento
04/11/2024 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
04/11/2024 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/10/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
29/10/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
29/10/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/10/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
23/10/2024 15:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/10/2024 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 22:49

Despacho - Determinação de Citação
02/10/2024 12:26

Conclusão para despacho
25/09/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/09/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/09/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:14

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
02/09/2024 17:48

Conclusão para despacho
02/09/2024 17:48

Processo Corretamente Autuado
02/09/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PARECER • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PARECER • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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