09/06/2025 19:02

Despacho - Mero expediente
06/06/2025 15:54

Conclusão para despacho
04/06/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
03/06/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
28/05/2025 02:21

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0035814-12.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDAADVOGADO(A): WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA (OAB SP401496)ADVOGADO(A): LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB PA023284)REQUERIDO: MARIA LINDALVA GOMES MIRANDAADVOGADO(A): ALEX FREIRE DE SOUZA (OAB TO011111)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em petição, no evento 151, PET1, a empresa B6 Assignee Assets Ltda, requer sua habilitação e substituição no polo ativo da presente demanda, alegando que adquiriu, por meio de leilão judicial homologado pela 2ª Vara de Falências de São Paulo, a Carteira de Crédito Consignado Inadimplente pertencente à Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul.

Com isso, todos os direitos sobre os créditos inadimplentes foram transferidos à requerente, conforme o artigo 286 do Código Civil e o art. 778, §1º, III do CPC, sendo dispensada a anuência do devedor para essa cessão de crédito, conforme jurisprudência do STJ.

Assim, solicita a substituição formal no polo ativo da ação, a devolução de prazos processuais, com base no art. 223 do CPC, por justa causa que impossibilitou a atuação tempestiva e que todas as intimações e publicações passem a ser feitas em nome dos advogados Dr.

Lineker Bertino Cruz Figueira (OAB/SP 422268) e Dr.

Waldir Bernardo Cruz Figueira (OAB/SP 401496), sob pena de nulidade.

DECIDO.

Tendo em vista a documentação juntada no evento 151, OUT4, DEFIRO a habilitação e substituição processual da empresa B6 Assignee Assets Ltda, no polo ativo da presente ação, na qualidade de cessionária dos direitos originalmente titularizados pela Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul.

Determino a devolução de prazos processuais, nos termos do artigo 223 do CPC, diante da demonstração de justa causa.

Doravante, todas as publicações e intimações passem a ser realizadas exclusivamente em nome dos advogados Dr.

Lineker Bertino Cruz Figueira (OAB/SP 422268) e Dr.

Waldir Bernardo Cruz Figueira (OAB/SP 401496), sob pena de nulidade.

Atualize-se o polo ativo da demanda e proceda-se às anotações necessárias no sistema.

Intimem-se ambas as partes para manifestarem quanto à penhora dos valores.

Palmas, 19/05/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
23/05/2025 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 10:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO - EXCLUÍDA
19/05/2025 17:46

Despacho - Mero expediente
16/05/2025 16:27

Conclusão para despacho
14/05/2025 12:36

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CBJUDC -> TOPALSECI
14/05/2025 12:33

Expedição de Documento - protocolo Sisbajud - <br/>(MARIA LINDALVA GOMES MIRANDA)
06/05/2025 13:43

Expedição de Documento - Protocolo Sisbajud: Positiva
21/03/2025 10:40

Protocolizada Petição
10/02/2025 12:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CBJUDC
06/02/2025 19:11

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
05/02/2025 17:05

Conclusão para despacho
04/02/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
29/01/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
26/01/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 22:34

Despacho - Mero expediente
13/12/2024 17:18

Conclusão para despacho
10/12/2024 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
07/11/2024 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2024 13:40

Despacho - Mero expediente
19/09/2024 09:38

Protocolizada Petição
12/09/2024 13:51

Conclusão para despacho
20/08/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132
15/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
24/07/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
19/07/2024 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2024 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2024 09:16

Decisão - Outras Decisões
15/07/2024 14:43

Conclusão para despacho
29/05/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
17/05/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123
09/05/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/05/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 14:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
26/04/2024 14:30

Conta Atualizada
23/04/2024 14:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/04/2024 12:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/04/2024 17:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
15/04/2024 18:12

Despacho - Mero expediente
10/04/2024 14:41

Conclusão para decisão
10/04/2024 14:37

Lavrada Certidão
04/04/2024 13:37

Despacho - Mero expediente
01/04/2024 17:08

Conclusão para despacho
15/02/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
23/01/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/01/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
13/11/2023 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
06/11/2023 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
26/10/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:23

Juntada - Informações
25/10/2023 12:45

Juntada - Informações
24/10/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 17:55

Juntada - Informações
24/10/2023 14:03

Protocolizada Petição
22/09/2023 15:44

Lavrada Certidão
11/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
08/08/2023 12:29

Protocolizada Petição
03/08/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93
20/07/2023 17:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/07/2023 14:28

Despacho - Mero expediente
11/07/2023 12:58

Conclusão para despacho
30/05/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
26/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/05/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/04/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 13:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
26/04/2023 13:23

Realizado Cálculo de Liquidação
10/04/2023 12:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/04/2023 21:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
31/03/2023 16:59

Despacho - Mero expediente
22/03/2023 17:26

Conclusão para despacho
28/01/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
16/12/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
14/12/2022 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/11/2022 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
23/11/2022 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/11/2022 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2022 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2022 16:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
21/11/2022 16:20

Juntada - Informações
28/09/2022 17:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/09/2022 15:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> COJUN
21/09/2022 11:00

Decisão - Outras Decisões
15/08/2022 16:29

Conclusão para despacho
14/06/2022 11:16

Protocolizada Petição
10/06/2022 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/05/2022 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
12/04/2022 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/04/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 21:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
14/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/03/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 11:45

Despacho - Mero expediente
15/02/2022 18:58

Conclusão para decisão
10/02/2022 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
19/01/2022 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/01/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 14:44

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Monitória"
18/10/2021 17:29

Trânsito em Julgado
01/10/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
05/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/09/2021 13:58

Despacho - Mero expediente
31/08/2021 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/08/2021 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/08/2021 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/08/2021 17:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/08/2021 16:47

Conclusão para julgamento
24/08/2021 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
11/08/2021 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/08/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 14:20

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/08/2021 08:14

Conclusão para julgamento
24/07/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
22/07/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/07/2021 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/06/2021 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2021 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2021 15:14

Despacho - Mero expediente
25/06/2021 14:16

Conclusão para despacho
25/06/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
24/06/2021 23:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
31/05/2021 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2021 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2021 15:14

Despacho - Mero expediente
28/05/2021 12:38

Conclusão para decisão
28/05/2021 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
19/05/2021 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
14/05/2021 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/05/2021 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 19:33

Protocolizada Petição
29/04/2021 19:33

Protocolizada Petição
29/04/2021 18:51

Protocolizada Petição
07/04/2021 19:02

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
05/02/2021 18:03

Expedido Carta pelo Correio
22/01/2021 13:50

Despacho - Mero expediente
22/01/2021 11:11

Conclusão para despacho
27/10/2020 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
01/10/2020 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/09/2020 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2020 17:39

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
21/09/2020 17:07

Conclusão para despacho
21/09/2020 17:06

Processo Corretamente Autuado
18/09/2020 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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