01/09/2025 13:36

Conclusão para despacho
01/09/2025 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0050620-13.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: JOÃO DE ARAÚJO PEREIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Restou demonstrado nos autos que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência, razão pela qual entendo que estão preenchidos os pressupostos para a concessão da justiça gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (original sem grifo) Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.
25/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:20

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
26/05/2025 16:53

Conclusão para despacho
26/05/2025 16:52

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/05/2025 16:52

Recebido os autos
23/05/2025 09:43

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
22/05/2025 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
22/05/2025 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/05/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/05/2025 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/04/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
24/04/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/04/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/04/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/04/2025 16:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
02/04/2025 18:24

Conclusão para julgamento
02/04/2025 13:43

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/03/2025 14:30

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
25/03/2025 15:45

Conclusão para julgamento
25/03/2025 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/03/2025 20:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
10/03/2025 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/03/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/02/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
01/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/01/2025 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 22:00

Despacho - Determinação de Citação
13/01/2025 12:03

Conclusão para despacho
10/01/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/12/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 22:29

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
03/12/2024 14:55

Conclusão para despacho
03/12/2024 14:55

Processo Corretamente Autuado
27/11/2024 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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