01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
01/09/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
26/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
25/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035545-65.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ETA PLESSE GONÇALVES CARVALHOADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 159 - 22/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/08/2025 14:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
22/08/2025 14:26

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
22/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/08/2025 16:39

Lavrada Certidão
29/05/2025 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
29/05/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 149
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 149
19/05/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 150
19/05/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
19/05/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
13/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
13/05/2025 14:59

Conta Atualizada
13/05/2025 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2025 13:03

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/05/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:08

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/05/2025 15:59

Conclusão para despacho
12/05/2025 15:58

Trânsito em Julgado
04/04/2025 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
03/04/2025 22:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
11/03/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:45

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
10/03/2025 12:34

Conclusão para decisão
07/03/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
17/02/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
12/02/2025 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
22/11/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:24

Despacho - Mero expediente
14/11/2024 13:43

Conclusão para despacho
12/11/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
25/10/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:08

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
24/10/2024 14:08

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/10/2024 14:08

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/10/2024 14:08

Trânsito em Julgado
24/10/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
30/09/2024 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
30/09/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
24/09/2024 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/09/2024 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 21:10

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/09/2024 18:51

Juntada - Documento - Relatório e Voto
18/09/2024 15:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
17/09/2024 12:05

Juntada - Certidão
13/09/2024 12:33

Juntada - Certidão
02/09/2024 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/08/2024 13:38

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/09/2024 14:00 Sequencial: 34
26/08/2024 12:14

Conclusão para julgamento
25/08/2024 21:26

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
11/07/2024 12:37

Conclusão para despacho
11/07/2024 12:37

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
11/07/2024 12:28

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 1JTUR3
09/07/2024 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
27/06/2024 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/06/2024 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
18/06/2024 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/06/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/06/2024 20:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
13/06/2024 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/06/2024 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2024 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2024 15:38

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
29/05/2024 17:16

Conclusão para decisão
29/05/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
08/05/2024 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/04/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2024 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
15/03/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/02/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2024 15:31

Despacho - Mero expediente
28/02/2024 15:16

Conclusão para despacho
28/02/2024 15:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/02/2024 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/02/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2024 16:40

Despacho - Mero expediente
01/02/2024 13:11

Conclusão para despacho
01/02/2024 11:48

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
01/02/2024 11:47

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
01/02/2024 11:47

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
01/02/2024 11:47

Trânsito em Julgado
31/01/2024 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/01/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
23/01/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/01/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/01/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/01/2024 11:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
10/01/2024 14:17

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/01/2024 15:52

Conclusão para despacho
08/01/2024 15:52

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
08/01/2024 14:38

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
01/01/2024 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
01/01/2024 06:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/12/2023 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/12/2023 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/11/2023 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
24/11/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/11/2023 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/11/2023 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/11/2023 15:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
21/11/2023 14:11

Conclusão para julgamento
21/11/2023 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/11/2023 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
16/11/2023 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/11/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 12:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
10/11/2023 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
10/11/2023 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/11/2023 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2023 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
31/10/2023 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
20/10/2023 08:46

Protocolizada Petição
04/10/2023 14:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/09/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/09/2023 09:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/09/2023 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2023 15:00

Despacho - Mero expediente
12/09/2023 14:06

Conclusão para despacho
12/09/2023 14:06

Processo Corretamente Autuado
11/09/2023 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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