01/09/2025 13:53

Conclusão para despacho
01/09/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
28/08/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0044679-82.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: DIEGO ARISTEU AIRES DA SILVA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Restou demonstrado nos autos que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência, razão pela qual entendo que estão preenchidos os pressupostos para a concessão da justiça gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (g.n.) Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.
25/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 21:08

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
28/05/2025 14:29

Conclusão para despacho
28/05/2025 14:29

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
28/05/2025 14:29

Recebido os autos
28/05/2025 13:00

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
28/05/2025 12:59

Lavrada Certidão
27/05/2025 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/05/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/05/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/04/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
30/04/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/04/2025 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2025 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2025 18:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/03/2025 19:17

Conclusão para julgamento
20/03/2025 19:00

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/03/2025 14:07

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
13/03/2025 15:13

Conclusão para julgamento
12/03/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/02/2025 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
27/02/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/02/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
08/01/2025 10:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
08/01/2025 10:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
28/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/12/2024 09:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 19:39

Despacho - Determinação de Citação
13/12/2024 13:27

Conclusão para despacho
13/12/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/11/2024 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 23:24

Decisão - Outras Decisões
19/11/2024 14:23

Conclusão para despacho
19/11/2024 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/10/2024 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2024 19:26

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
24/10/2024 17:10

Conclusão para despacho
24/10/2024 17:10

Processo Corretamente Autuado
21/10/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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