04/09/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0033920-25.2025.8.27.2729/TO AUTOR: GUILHERME COUTINHO BORGESADVOGADO(A): GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA (OAB TO002121) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para, pela última vez, no prazo de 15 dias, acostar aos autos comprovante de endereço em seu nome ou outro documento que comprove a sua residência.
02/09/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 16:29

Despacho - Mero expediente
29/08/2025 14:06

Conclusão para despacho
29/08/2025 14:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 04:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5767869, Subguia 125102 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2.258,00
29/08/2025 04:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5767870, Subguia 125027 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 4.870,00
29/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0033920-25.2025.8.27.2729/TO AUTOR: GUILHERME COUTINHO BORGESADVOGADO(A): GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA (OAB TO002121) DESPACHO/DECISÃO 1. Conforme se depreende do § 3º do art. 99, do CPC, para que a parte postule a gratuidade da justiça ou o parcelamento das despesas processuais, a procuração outorgada ao advogado subscritor da inicial deve conter cláusula específica contendo poder para “assinar declaração de hipossuficiência econômica”, como exige a parte final do art. 105, do CPC, o qual não consta da procuração que instrui a inicial.

Sendo assim, INTIME-SE a parte Autora para acostar aos autos procuração com o poder especial em referência, sob pena de não se conhecer do mencionado pedido. Prazo: 15 dias. 2. Além disso, considerando que o pedido de parcelamento das despesas processuais iniciais formulado na inicial não se encontra acompanhado de prova da situação financeira da parte autora, com fundamento no art. 161, do Provimento nº Provimento nº 2/2023- CGJUS/ASJCGJUS, INTIME-SE-A também para, no mesmo prazo acima, juntar aos autos documentos que comprovem sua impossibilidade financeira momentânea de arcar com o pagamento das despesas processuais iniciais em parcela única. 3. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, acostar aos autos comprovante de endereço em seu nome ou outro documento que comprove a sua residência.
27/08/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 07:50

Despacho - Mero expediente
05/08/2025 15:07

Conclusão para despacho
05/08/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
05/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
01/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 18:20

Processo Corretamente Autuado
01/08/2025 18:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/08/2025 18:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Indenização por Dano Material - Para: Cancelamento de vôo
01/08/2025 16:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5767870, Subguia 5531130
01/08/2025 16:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5767869, Subguia 5531129
01/08/2025 16:32

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GUILHERME COUTINHO BORGES - Guia 5767870 - R$ 4.870,00
01/08/2025 16:32

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GUILHERME COUTINHO BORGES - Guia 5767869 - R$ 2.258,00
01/08/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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