05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
28/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
27/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0005069-13.2023.8.27.2707/TO REQUERENTE: MARLUCE NERÍ DE ARAÚJOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pela Ordem de Serviço nº 01/2012, bem como, do Provimento nº 02/2023–ASJCGJUS, Artigo 82, item XXVI, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ficam as partes intimadas através de seus procuradores habilitados nos autos, para tomarem conhecimento sobre o retorno dos autos da instância superior, bem como, no prazo legal requererem o que entenderem de direito. O referido é verdade e dou fé. Hulda Maria R.

A.

MarquesTécnica Judiciária
26/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 16:00

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOARI2ECRV
25/08/2025 16:00

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
25/08/2025 16:00

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
25/08/2025 16:00

Trânsito em Julgado
25/08/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
13/08/2025 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/07/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
23/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
22/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
21/07/2025 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/07/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/07/2025 17:00

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/07/2025 14:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
30/06/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/06/2025 14:44

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/07/2025 14:00 Sequencial: 264
26/06/2025 18:51

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/06/2025 16:00

Deliberado em Sessão - Retirado
04/06/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/06/2025 10:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/06/2025 14:00 Sequencial: 331
01/04/2025 16:17

Conclusão para despacho
01/04/2025 16:17

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
01/04/2025 13:13

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
31/03/2025 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
27/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:10

Protocolizada Petição
26/02/2025 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
21/02/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
11/02/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
03/02/2025 14:07

Protocolizada Petição
03/02/2025 14:07

Protocolizada Petição - (TO012990)
27/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 09:42

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
30/09/2024 14:15

Conclusão para despacho
30/09/2024 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/09/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:37

Despacho - Mero expediente
12/06/2024 12:25

Conclusão para despacho
11/06/2024 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
07/06/2024 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
03/06/2024 16:55

Protocolizada Petição
24/05/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 11:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
15/05/2024 16:19

Conclusão para julgamento
15/05/2024 12:28

Despacho - Mero expediente
11/03/2024 15:25

Conclusão para despacho
11/03/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/02/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 11:47

Protocolizada Petição
29/02/2024 11:27

Protocolizada Petição
29/02/2024 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
29/02/2024 09:27

Protocolizada Petição
19/02/2024 10:36

Protocolizada Petição
29/01/2024 12:10

Protocolizada Petição
26/01/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
18/01/2024 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 03:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 01:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 01:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
03/01/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/12/2023 14:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 07:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 11:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
14/12/2023 14:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
14/12/2023 14:30

Expedido Mandado - TOARICEMAN
14/12/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:45

Despacho - Mero expediente
12/12/2023 12:01

Conclusão para despacho
11/12/2023 18:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8
11/12/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/12/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/12/2023 15:07

Processo Corretamente Autuado
01/12/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/12/2023 14:50

Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TOARI2ECIVJ)
01/12/2023 14:50

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
01/12/2023 14:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/12/2023 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2023 13:36

Decisão - Declaração - Incompetência
01/12/2023 00:06

Conclusão para despacho
30/11/2023 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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