01/09/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
29/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
28/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0028224-47.2021.8.27.2729/TO AUTOR: DANIEL ALVES REISADVOGADO(A): KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES (OAB TO008088)RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SAADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB TO03678A) DESPACHO/DECISÃO I – RELATÓRIO Dispensado.

II – FUNDAMENTAÇÃO Conforme faculta o art. 526, do CPC, o réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, compareceu em juízo e ofereceu em pagamento o valor que entende devido (evento 112, OUT4).

Intimada nos termos do § 1º do artigo acima citado, a parte autora requereu a expedição de alvará dos valores depositados sem apresentar qualquer impugnação (evento 118, PET1).

Sendo assim, não tendo havido impugnação pela parte autora, impõe-se declarar satisfeita a obrigação e extinguir o feito, como prevê o § 3º do art. 526, do CPC.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, após o decurso do prazo de intimação desta decisão, caso não seja interposto agravo de instrumento, DEFIRO a expedição de alvará de levantamento e, com fundamento no § 3º art. 526, do CPC, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO imposta ao requerido na sentença.

Expedido o alvará, dê-se baixa no feito e encaminhe-se-o à Cojun para a cobrança das despesas processuais finais.

Intimem-se.
27/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:21

Decisão - Outras Decisões
18/07/2025 14:36

Conclusão para despacho
13/06/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
10/06/2025 05:33

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
09/06/2025 04:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
06/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
06/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:27

Trânsito em Julgado
21/05/2025 14:37

Protocolizada Petição
07/05/2025 16:22

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL4CIV Número: 00282244720218272729/TJTO
06/05/2025 13:22

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL4CIV
11/12/2024 13:28

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
10/12/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
28/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
13/11/2024 15:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/11/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/11/2024 11:38

Protocolizada Petição
02/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5590543, Subguia 58335 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 22,78
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
29/10/2024 14:22

Protocolizada Petição
28/10/2024 12:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5590543, Subguia 5448446
28/10/2024 12:09

Juntada - Guia Gerada - Apelação - SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - Guia 5590543 - R$ 22,78
22/10/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/10/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/10/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/10/2024 13:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/10/2024 16:31

Conclusão para julgamento
18/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 86
11/10/2024 17:08

Juntada - Informações
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/09/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/09/2024 14:50

Protocolizada Petição
26/09/2024 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/09/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/09/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/09/2024 16:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/09/2024 13:34

Conclusão para julgamento
16/08/2024 16:56

Protocolizada Petição
16/08/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
01/08/2024 10:34

Protocolizada Petição
30/07/2024 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/07/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2024 17:12

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
03/07/2024 15:33

Juntada - Informações
28/06/2024 14:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL4CIV -> NACOM
13/03/2024 18:07

Conclusão para julgamento
30/01/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
12/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/01/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/01/2024 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/01/2024 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2023 20:34

Despacho - Mero expediente
18/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
10/10/2023 19:25

Conclusão para decisão
03/10/2023 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
25/09/2023 11:24

Protocolizada Petição
21/09/2023 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
21/09/2023 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/09/2023 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/09/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
12/09/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
05/09/2023 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
04/09/2023 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/08/2023 11:02

Protocolizada Petição
18/08/2023 16:18

Protocolizada Petição
17/08/2023 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/08/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/08/2023 12:40

Protocolizada Petição
07/08/2023 14:08

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
04/08/2023 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
03/08/2023 11:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
02/08/2023 16:15

Lavrada Certidão
02/08/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/07/2023 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
26/07/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/07/2023 12:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/07/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/05/2023 23:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2023 20:33

Decisão - Outras Decisões
31/08/2022 14:57

Conclusão para decisão
25/08/2022 13:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
24/08/2022 21:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
23/08/2022 16:00

Despacho - Mero expediente
26/04/2022 14:14

Conclusão para despacho
26/04/2022 08:21

Protocolizada Petição
26/04/2022 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/04/2022 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 19:34

Despacho - Mero expediente
09/12/2021 12:42

Conclusão para despacho
12/11/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
18/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/10/2021 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2021 23:02

Despacho - Mero expediente
03/08/2021 13:14

Conclusão para despacho
03/08/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 13:11

Processo Corretamente Autuado
02/08/2021 10:11

Protocolizada Petição
02/08/2021 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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