02/09/2025 18:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194021042025
02/09/2025 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
29/08/2025 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
29/08/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
27/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
26/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0039991-82.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: LORENA RODRIGUES CARVALHO SILVAADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
25/08/2025 13:41

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/08/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 09:47

Protocolizada Petição
22/08/2025 18:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/08/2025 14:22

Conclusão para julgamento
22/08/2025 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
03/07/2025 08:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
06/05/2025 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
06/05/2025 11:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 134
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
24/04/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/04/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/04/2025 18:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/04/2025 18:24

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
22/04/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/04/2025 12:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
02/04/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
21/03/2025 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
21/03/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
17/03/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/03/2025 17:25

Conta Atualizada
14/03/2025 16:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2025 16:27

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/03/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
10/03/2025 22:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
10/03/2025 17:25

Protocolizada Petição
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
25/02/2025 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 17:47

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/02/2025 13:04

Conclusão para decisão
27/01/2025 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
16/01/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
09/12/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
06/12/2024 12:53

Conta Atualizada
05/12/2024 13:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/12/2024 13:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
05/12/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:37

Decisão - Outras Decisões
30/09/2024 11:55

Conclusão para decisão
25/09/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/09/2024 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
22/07/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:02

Despacho - Mero expediente
15/07/2024 13:56

Conclusão para despacho
15/07/2024 13:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/07/2024 13:55

Trânsito em Julgado
12/07/2024 11:40

Protocolizada Petição
12/07/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/06/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
26/06/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/06/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/06/2024 20:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
07/05/2024 16:21

Conclusão para julgamento
06/05/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/04/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 10:13

Protocolizada Petição
16/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
20/03/2024 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 11:21

Processo Corretamente Autuado
20/03/2024 11:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/03/2024 23:27

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/03/2024 14:14

Conclusão para julgamento
12/03/2024 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/08/2023 18:38

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/08/2023 18:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Promoção / Ascensão - Para: Data Base
11/11/2022 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
11/11/2022 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
31/10/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/10/2022 12:26

Conclusão para julgamento
11/10/2022 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:47

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:29

Conclusão para decisão
04/06/2022 08:03

Protocolizada Petição
02/05/2022 10:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 45
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/04/2022 13:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 46
27/04/2022 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/04/2022 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/04/2022 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 16:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/04/2022 22:43

Conclusão para decisão
19/04/2022 22:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/04/2022 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2022 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2022 20:06

Decisão - Outras Decisões
19/04/2022 15:39

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:49

Despacho - Mero expediente
10/01/2022 12:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
05/01/2022 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
28/12/2021 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/12/2021 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
17/12/2021 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/12/2021 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2021 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2021 14:39

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
06/12/2021 16:43

Conclusão para julgamento
06/12/2021 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
05/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/12/2021 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
01/12/2021 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/11/2021 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 15:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
25/11/2021 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
25/11/2021 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/11/2021 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
25/11/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 08:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/11/2021 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/10/2021 23:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2021 23:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2021 23:04

Decisão - Não-Concessão - Liminar
26/10/2021 18:12

Conclusão para decisão
26/10/2021 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00