05/09/2025 22:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 100
05/09/2025 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024613-81.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JEFERSON PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 03/09/2025 - Expedido Alvará
04/09/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
04/09/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 18:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194021172025
03/09/2025 12:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/08/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
28/08/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
26/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0024613-81.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JEFERSON PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
25/08/2025 13:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/08/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 11:28

Protocolizada Petição
22/08/2025 18:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/08/2025 15:04

Conclusão para julgamento
22/08/2025 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
08/07/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/05/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
07/05/2025 08:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 78
07/05/2025 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
29/04/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
29/04/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/04/2025 18:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/04/2025 14:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/04/2025 13:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/04/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/04/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
03/04/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/03/2025 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 18:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/03/2025 12:52

Conclusão para decisão
18/03/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/03/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
07/03/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/02/2025 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 16:49

Despacho - Mero expediente
24/02/2025 17:08

Conclusão para despacho
24/02/2025 17:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/02/2025 19:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
21/02/2025 22:50

Despacho - Mero expediente
21/02/2025 14:33

Conclusão para despacho
21/02/2025 07:55

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/02/2025 14:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TO4.05NJE
07/02/2025 14:17

Realizado Cálculo de Liquidação
05/02/2025 15:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:52

Trânsito em Julgado
05/02/2025 13:51

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN
21/01/2025 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
16/12/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
05/12/2024 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/12/2024 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/12/2024 18:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/11/2024 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
31/10/2024 14:53

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/10/2024 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
24/10/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/10/2024 17:33

Conclusão para julgamento
23/10/2024 11:03

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
18/10/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2024 12:55

Decisão - Declaração - Incompetência
16/10/2024 18:49

Conclusão para decisão
16/10/2024 17:02

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/09/2024 13:14

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/08/2024 14:46

Conclusão para julgamento
27/08/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/08/2024 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
20/08/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/07/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2024 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
27/07/2024 18:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/07/2024 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 14:03

Despacho - Determinação de Citação
11/07/2024 16:03

Conclusão para despacho
11/07/2024 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/06/2024 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2024 17:55

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
19/06/2024 17:17

Conclusão para despacho
19/06/2024 17:17

Processo Corretamente Autuado
17/06/2024 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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