05/09/2025 17:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194021422025
05/09/2025 17:58

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194021462025
05/09/2025 17:58

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194021482025
05/09/2025 17:57

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194021492025
05/09/2025 13:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/09/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
05/09/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
01/09/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
01/09/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 143
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0041784-85.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROGÉRIO LAGO E SILVAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
28/08/2025 12:25

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/08/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 23:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/08/2025 14:41

Conclusão para julgamento
19/08/2025 10:06

Protocolizada Petição
28/07/2025 14:55

Protocolizada Petição
26/05/2025 16:02

Lavrada Certidão
22/05/2025 14:59

Remessa Interna - Unidade para a CPE
22/05/2025 14:59

Lavrada Certidão
21/05/2025 19:19

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
19/05/2025 17:05

Juntada - Informações
15/05/2025 16:59

Juntada - Informações
15/05/2025 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 117
15/05/2025 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 116
03/04/2025 14:15

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
02/04/2025 19:50

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
01/04/2025 12:28

Conclusão para decisão
01/04/2025 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
31/03/2025 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/01/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 118
20/01/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
15/01/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
15/01/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
13/01/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/01/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
09/01/2025 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
09/01/2025 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
09/01/2025 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/01/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/12/2024 13:43

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/12/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
10/12/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
22/11/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/11/2024 15:27

Realizado Cálculo de Liquidação
18/11/2024 13:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2024 13:17

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
14/11/2024 22:36

Decisão - Outras Decisões
13/11/2024 12:21

Conclusão para despacho
05/11/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
25/10/2024 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
25/10/2024 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 22:50

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/10/2024 13:02

Conclusão para decisão
16/10/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/09/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
16/09/2024 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
01/08/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 13:03

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 14:04

Conclusão para despacho
30/07/2024 14:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/07/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/07/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:19

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
02/07/2024 15:19

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
02/07/2024 15:19

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/07/2024 15:18

Trânsito em Julgado
02/07/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43, 45, 46, 49, 50, 52, 54, 57 e 59
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 45, 46, 49, 50, 52, 54, 57 e 59
27/06/2024 20:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44, 47, 48, 51, 53, 55, 56, 58 e 60
27/06/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/06/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/06/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/06/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/06/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/06/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/06/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/06/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/06/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/06/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 19:41

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/06/2024 20:06

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/06/2024 16:42

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
27/05/2024 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/05/2024 13:02

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/06/2024 14:00 Sequencial: 78
22/05/2024 12:23

Conclusão para julgamento
22/05/2024 06:55

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
07/05/2024 17:32

Conclusão para despacho
07/05/2024 17:32

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/05/2024 17:03

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
07/05/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 29
07/05/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/05/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/05/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
10/04/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/04/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/04/2024 21:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/03/2024 15:16

Conclusão para julgamento
22/03/2024 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/03/2024 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
15/03/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/03/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/03/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
08/03/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/03/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/01/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/12/2023 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/12/2023 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
13/11/2023 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
09/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/10/2023 10:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2023 22:45

Despacho - Mero expediente
27/10/2023 15:09

Conclusão para despacho
27/10/2023 15:08

Processo Corretamente Autuado
27/10/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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