02/09/2025 20:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
02/09/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
01/09/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 174
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 174
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0013814-81.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: VILMA GOMES DE SOUSAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
28/08/2025 12:12

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/08/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 23:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/08/2025 13:34

Conclusão para julgamento
17/06/2025 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
12/06/2025 22:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
12/06/2025 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
10/06/2025 05:30

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 164
09/06/2025 04:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 164
06/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 164
06/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:36

Lavrada Certidão
04/06/2025 16:04

Remessa Interna - Unidade para a CPE
04/06/2025 16:04

Juntada - Informações
03/06/2025 14:25

Juntada - Informações
30/05/2025 12:52

Juntada - Informações
30/05/2025 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 146
29/05/2025 13:13

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
27/05/2025 23:48

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
27/05/2025 13:48

Conclusão para decisão
27/05/2025 13:48

Lavrada Certidão
22/05/2025 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
25/03/2025 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
25/03/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 147
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
13/03/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/03/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/03/2025 18:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/03/2025 16:12

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
12/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/02/2025 12:22

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
06/02/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
17/01/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
17/01/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
10/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
05/12/2024 13:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/12/2024 13:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
04/12/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
22/11/2024 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
22/11/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
18/11/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 22:36

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/11/2024 15:52

Conclusão para decisão
12/11/2024 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
25/10/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/10/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 14:40

Despacho - Mero expediente
21/08/2024 12:28

Conclusão para despacho
21/08/2024 12:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/08/2024 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
02/08/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:42

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
25/07/2024 17:17

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
25/07/2024 17:15

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
25/07/2024 17:15

Trânsito em Julgado
22/07/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
12/07/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100
25/06/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
25/06/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
19/06/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:26

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
19/06/2024 16:23

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/06/2024 17:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
04/06/2024 16:05

Conclusão para julgamento
03/06/2024 18:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/06/2024 15:43

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 102
14/03/2024 16:11

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:44

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/03/2023 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
16/03/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/03/2023 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
10/03/2023 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/03/2023 14:17

Lavrada Certidão
07/03/2023 18:09

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
07/03/2023 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2023 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2023 18:09

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
05/12/2022 11:31

Conclusão para julgamento
05/12/2022 11:30

Recebidos os autos - TJTO
05/12/2022 11:13

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
03/12/2022 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
03/12/2022 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/11/2022 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/11/2022 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/11/2022 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
01/11/2022 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/10/2022 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/10/2022 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/10/2022 10:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/10/2022 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/10/2022 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
18/10/2022 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/10/2022 17:18

Conclusão para julgamento
13/10/2022 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:26

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:47

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:48

Despacho - Mero expediente
23/11/2021 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
23/11/2021 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/11/2021 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
22/11/2021 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/11/2021 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2021 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2021 18:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
09/11/2021 19:19

Conclusão para julgamento
27/10/2021 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
27/10/2021 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/10/2021 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/10/2021 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
16/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/10/2021 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
14/10/2021 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/10/2021 05:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/10/2021 05:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/10/2021 05:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
10/09/2021 14:58

Conclusão para julgamento
31/08/2021 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/08/2021 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
25/08/2021 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/08/2021 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
19/08/2021 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/08/2021 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
20/07/2021 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
16/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/07/2021 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 23:49

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
06/07/2021 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/07/2021 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2021 13:57

Despacho - Mero expediente
25/06/2021 11:19

Conclusão para despacho
25/06/2021 11:19

Processo Corretamente Autuado
25/06/2021 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
25/06/2021 10:28

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
25/06/2021 10:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/06/2021 17:50

Decisão - Declaração - Incompetência
22/06/2021 16:06

Conclusão para decisão
07/05/2021 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
07/05/2021 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/04/2021 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2021 18:14

Despacho - Mero expediente
27/04/2021 15:22

Conclusão para despacho
26/04/2021 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00