01/09/2025 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
01/09/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0013567-95.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: NILMACI VIEIRA DE MELO LIMAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada no evento 57. Apresentado o cumprimento de sentença no evento 73.

Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando que o valor da dívida corresponde a R$ 899,39 (oitocentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos).

Em resposta, o credor concordou com os cálculos do devedor, conforme evento 87.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando a anuência do credor com a impugnação do devedor, bem como seu direito disponível em renunciar ao crédito, torna-se desnecessária a análise do mérito da impugnação, pois os valores apresentados pelo devedor são menores do que aqueles apresentados pelo credor, prevalecendo os cálculos do executado, nesse contexto. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando o valor da dívida, atualizado até junho de 2025, como sendo de R$ 899,39 (oitocentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos), homologando o cálculo do evento 80, CALC4.

Intimem-se as partes com prazo de 10 (dez) dias. Havendo necessidade de nova atualização, esta deverá ser feita unicamente pela SELIC a partir de julho de 2025.

Não havendo manifestação, volvam conclusos para determinação de RPV e/ou Ofício Precatório.

Publique-se e Intimem-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
27/08/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 16:00

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
22/08/2025 17:01

Conclusão para decisão
18/08/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
15/08/2025 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
15/08/2025 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
11/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
08/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
07/08/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
07/08/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
24/06/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/06/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:47

Despacho - Mero expediente
17/06/2025 13:10

Conclusão para despacho
17/06/2025 13:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/06/2025 11:01

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
16/06/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/05/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
21/05/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:25

Lavrada Certidão
15/05/2025 12:12

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TO4.05NJE
15/05/2025 12:12

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
15/05/2025 12:11

Trânsito em Julgado
15/05/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/04/2025 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
15/04/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/04/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/04/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/04/2025 22:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte
08/04/2025 20:07

Autos incluídos para julgamento eletrônico
10/03/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5665705, Subguia 84145 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 457,27
07/03/2025 15:07

Conclusão para despacho
07/03/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
06/03/2025 11:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5665705, Subguia 5480436
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/02/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 13:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 1STREC
21/02/2025 13:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5665705, Subguia 5480436
21/02/2025 13:51

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - NILMACI VIEIRA DE MELO LIMA - Guia 5665705 - R$ 457,27
21/02/2025 12:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/02/2025 17:55

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
20/02/2025 17:42

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
18/11/2024 15:10

Conclusão para despacho
18/11/2024 15:10

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
18/11/2024 11:58

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
18/11/2024 11:56

Lavrada Certidão
11/11/2024 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/10/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/10/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/10/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
14/10/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/10/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/10/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/10/2024 14:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
07/08/2024 17:35

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
02/08/2024 12:09

Conclusão para julgamento
24/07/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/07/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
11/07/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/07/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/07/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
05/07/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/07/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2024 11:05

Protocolizada Petição
01/07/2024 11:01

Protocolizada Petição
01/07/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
26/06/2024 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/05/2024 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
30/04/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/04/2024 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2024 17:00

Despacho - Determinação de Citação
17/04/2024 16:35

Conclusão para despacho
17/04/2024 16:34

Processo Corretamente Autuado
09/04/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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