05/09/2025 18:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194021562025
05/09/2025 13:44

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
02/09/2025 20:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
02/09/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/09/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0021275-02.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ODAIR JOSÉ RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
28/08/2025 12:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/08/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 23:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/08/2025 12:59

Conclusão para julgamento
26/08/2025 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
22/08/2025 17:53

Protocolizada Petição
22/07/2025 10:22

Protocolizada Petição
04/07/2025 13:47

Protocolizada Petição
02/07/2025 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/04/2025 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
28/04/2025 09:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 68
28/04/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
23/04/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/04/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/04/2025 16:48

Lavrada Certidão
15/04/2025 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/04/2025 13:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
15/04/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/03/2025 13:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/03/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
19/02/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
05/02/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
04/02/2025 13:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/02/2025 13:40

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
28/01/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/12/2024 22:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
27/12/2024 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/12/2024 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 22:59

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/12/2024 12:06

Conclusão para decisão
16/12/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/11/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
28/11/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 15:55

Despacho - Mero expediente
25/10/2024 14:56

Conclusão para despacho
25/10/2024 14:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/10/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/10/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:14

Trânsito em Julgado
05/09/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
29/08/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
14/08/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/07/2024 14:31

Conclusão para julgamento
10/07/2024 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/07/2024 15:23

Protocolizada Petição
02/07/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
02/07/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/06/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/06/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
26/06/2024 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
11/06/2024 10:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/06/2024 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 19:55

Despacho - Determinação de Citação
04/06/2024 17:23

Conclusão para despacho
04/06/2024 17:23

Processo Corretamente Autuado
04/06/2024 17:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/05/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000410-89.2023.8.27.2729

Banco do Brasil SA

Diego Sales Ferreira

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/01/2023 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0005288-58.2025.8.27.2706

Superintendencia Regional da Pol. Rodov....

Fabio Botelho dos Reis

Advogado: Douglas Emanuel Alves

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/02/2025 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0000288-20.2021.8.27.2738

Samuel Batista Cardoso

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/03/2022 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0034534-98.2023.8.27.2729

Paulo Eugenio de Souza e Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Simone da Silva Pires

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/09/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0016975-32.2025.8.27.2706

Delfina Pereira Lima da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Henrique Fernandes Brito

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/08/2025 09:03

Exibir Processo