01/09/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002768-77.2025.8.27.2722/TOAUTOR: MILLENA SANTOS ARAUJO VIEIRAADVOGADO(A): LEYLANE NUNES PANTOJA (OAB ES025648)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva. Tendo em vista o disposto na Instrução Normativa No 15, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário da Justiça no 5458, quando da criação do presente Núcleo de Justiça 4.0 (Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais), e da Portaria No 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 10 de junho de 2024, DETERMINO o encaminhamento deste processo à vara de origem, considerando o esgotamento da atuação na fase de conhecimento, na forma prevista no art. 2° da referida Portaria1.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada no sistema.
28/08/2025 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 11:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
01/07/2025 15:48

Conclusão para julgamento
30/06/2025 15:54

Encaminhamento Processual - TOGURJECC -> TO4.05NJE
27/06/2025 20:51

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/05/2025 16:51

Conclusão para julgamento
23/05/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/05/2025 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
15/05/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:28

Lavrada Certidão
08/05/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
08/05/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/05/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
06/05/2025 13:45

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 06/05/2025 13:30. Refer. Evento 5
06/05/2025 11:39

Protocolizada Petição
05/05/2025 20:09

Juntada - Informações
05/05/2025 10:50

Protocolizada Petição
30/04/2025 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
24/04/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
17/04/2025 09:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
14/04/2025 15:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: MAX SHELTON MELO (por substituição em 14/04/2025 16:40:03)
14/04/2025 15:40

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
04/04/2025 13:50

Protocolizada Petição
31/03/2025 14:48

Remessa para o CEJUSC - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
31/03/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
31/03/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/03/2025 14:57

Juntada - Certidão
27/03/2025 13:49

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DO JECC - 06/05/2025 13:30
20/02/2025 14:22

Decisão - Outras Decisões
20/02/2025 12:33

Conclusão para decisão
20/02/2025 12:33

Processo Corretamente Autuado
19/02/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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