03/09/2025 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
27/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0054973-96.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: FERNANDO DIAS DE MESQUITAADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 25/08/2025 - Trânsito em Julgado
25/08/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
25/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:26

Trânsito em Julgado
21/08/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
06/08/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
06/08/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/08/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/08/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/08/2025 14:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
30/05/2025 17:01

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:03

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
21/05/2025 14:53

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/04/2025 12:06

Conclusão para julgamento
29/04/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/04/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
12/04/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/03/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
09/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/01/2025 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 14:54

Despacho - Determinação de Citação
29/01/2025 13:25

Conclusão para despacho
29/01/2025 13:25

Processo Corretamente Autuado
29/01/2025 13:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/01/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/01/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/12/2024 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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