29/08/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
27/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
26/08/2025 07:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
26/08/2025 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
26/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006519-75.2020.8.27.2713/TORELATOR: EDIMAR DE PAULAREQUERENTE: FRANCISCO DE PAIVA VIEIRAADVOGADO(A): RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO004228)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 159 - 05/08/2025 - Conta Atualizada
25/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
25/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ
05/08/2025 14:37

Conta Atualizada
05/08/2025 12:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/08/2025 18:30

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
23/07/2025 12:56

Despacho - Mero expediente
23/07/2025 12:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Despacho - Mero expediente - 21/07/2025 14:57:45)
23/07/2025 12:06

Conclusão para despacho
15/07/2025 16:46

Conclusão para despacho
17/06/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146
02/06/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
02/06/2025 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
02/06/2025 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
30/05/2025 17:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
30/05/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ
28/05/2025 15:38

Conta Atualizada
21/02/2025 15:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/02/2025 15:31

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
21/02/2025 10:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/02/2025 14:44

Protocolizada Petição
16/12/2024 14:34

Conclusão para despacho
16/12/2024 14:34

Lavrada Certidão
19/08/2024 09:57

Protocolizada Petição
31/07/2024 10:30

Despacho - Mero expediente
29/05/2024 08:40

Protocolizada Petição
26/03/2024 16:19

Conclusão para despacho
28/02/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
20/02/2024 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
09/02/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
07/02/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 08:51

Decisão - Outras Decisões
08/01/2024 16:30

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/09/2023 15:00

Conclusão para despacho
11/09/2023 08:45

Protocolizada Petição
06/09/2023 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
05/09/2023 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
28/08/2023 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
24/08/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
03/08/2023 11:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
12/07/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/07/2023 08:40

Protocolizada Petição
12/07/2023 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
12/07/2023 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
07/07/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 17:24

Trânsito em Julgado
05/07/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
09/06/2023 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/05/2023 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
23/05/2023 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
23/05/2023 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2023 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2023 14:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
30/03/2023 17:52

Conclusão para julgamento
30/03/2023 17:51

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
30/03/2023 16:50

Despacho - Mero expediente
29/03/2023 14:19

Conclusão para despacho
29/03/2023 12:44

Protocolizada Petição
24/01/2023 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/12/2022 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/12/2022 10:36

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 29/03/2023 16:10
14/12/2022 18:52

Decisão - Saneamento e Organização do processo
14/09/2022 13:21

Conclusão para despacho
02/09/2022 11:46

Despacho - Mero expediente
13/07/2022 08:31

Protocolizada Petição
12/07/2022 14:17

Conclusão para despacho
11/07/2022 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/06/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 16:30

Despacho - Mero expediente
01/04/2022 17:22

Conclusão para despacho
01/04/2022 17:22

Processo Corretamente Autuado
26/03/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
24/03/2022 17:45

Despacho - Mero expediente
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/03/2022 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
08/03/2022 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/03/2022 13:50

Redistribuído por sorteio - (TOCOL1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
08/03/2022 13:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/03/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
25/02/2022 18:39

Despacho - Mero expediente
15/02/2022 13:22

Conclusão para decisão
07/02/2022 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
04/02/2022 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
17/01/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
11/01/2022 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/01/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
05/01/2022 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
14/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
04/12/2021 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2021 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 15:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOL1ECIV
22/11/2021 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> TOJUNMEDI
26/10/2021 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
25/10/2021 11:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECIV
25/10/2021 11:28

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/10/2021 14:58

Lavrada Certidão
11/10/2021 14:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEMAN
11/10/2021 14:55

Expedido Mandado
08/10/2021 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
08/10/2021 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/10/2021 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOL1ECIV
07/10/2021 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 13:44

Juntada - Informações
17/09/2021 13:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOJUNMEDI
17/09/2021 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
04/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/08/2021 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
26/08/2021 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/08/2021 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 20:09

Decisão - Saneamento e Organização do processo
25/06/2021 12:20

Conclusão para despacho
25/06/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
17/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/06/2021 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
09/06/2021 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/06/2021 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 20:31

Despacho - Mero expediente
15/03/2021 14:38

Conclusão para decisão
15/03/2021 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
14/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/03/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
23/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/01/2021 15:11

Lavrada Certidão
13/01/2021 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2021 08:01

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
16/12/2020 09:17

Protocolizada Petição
30/11/2020 11:48

Protocolizada Petição
25/11/2020 14:12

Conclusão para decisão
25/11/2020 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00