TJTO - 0049105-11.2022.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS

CNPJ: 25.089.509/0001-83

Advogados

CLAUDIA VARA SAN JUAN ARAUJO

OAB: 298126/SP

CPF *62.***.*89-03

RAQUEL GONSALVES FREIRE

OAB: 422373/SP

CPF *33.***.*23-67

PAULO HENRIQUE ALVES CORREA

OAB: 359131/SP

VITOR ALEXANDRE DE OLIVEIRA E MORAES

OAB: 368781/SP

CPF *60.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR

CPF *28.***.*66-68

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO

CPF *48.***.*30-25

ANDRE RICARDO FONSECA CARVALHO

CPF *34.***.*54-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 21:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

  • 28/08/2025 21:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 25/08/2025 03:25

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

  • 22/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0049105-11.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00491051120228272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS (RÉU)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE ALVES CORREA (OAB SP359131)ADVOGADO(A): RAQUEL GONSALVES FREIRE (OAB SP422373)ADVOGADO(A): CLAUDIA VARA SAN JUAN ARAUJO (OAB SP298126)ADVOGADO(A): VITOR ALEXANDRE DE OLIVEIRA E MORAES (OAB SP368781)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 96 - 19/08/2025 - Decisão Não-Admissão Recurso EspecialEvento 95 - 19/08/2025 - Decisão Não-Admissão Recurso Extraordinário Presidente ou Vice-Presidente

  • 21/08/2025 21:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

  • 21/08/2025 21:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/08/2025 21:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/08/2025 18:01

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 19/08/2025 18:01

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

  • 19/08/2025 18:01

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

  • 24/04/2025 12:07

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 24/04/2025 12:07

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 24/04/2025 00:20

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 21/04/2025 19:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/04/2025 19:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 25/03/2025 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/03/2025 11:32

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCR02 -> SREC

  • 25/03/2025 11:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/03/2025 11:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 10/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 28/02/2025 20:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 28/02/2025 20:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 28/02/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 17:51

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCR02

  • 27/02/2025 17:51

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 26/02/2025 12:14

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR02 -> SGB03

  • 26/02/2025 12:13

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 25/02/2025 18:36

    Juntada - Documento - Voto

  • 18/02/2025 13:08

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 17/02/2025 12:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 17/02/2025 12:51

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 24

  • 14/02/2025 18:45

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCR02

  • 14/02/2025 18:45

    Juntada - Documento - Relatório

  • 07/01/2025 14:23

    Remessa Interna - CCR02 -> SGB03

  • 07/01/2025 14:22

    Conclusão para decisão

  • 07/01/2025 14:19

    Recebimento - Retorno do MP com cota

  • 19/12/2024 19:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 19/12/2024 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 19/12/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 14:54

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCR02

  • 19/12/2024 14:54

    Despacho - Mero Expediente

  • 18/12/2024 16:03

    Remessa Interna - CCR02 -> SGB03

  • 18/12/2024 16:02

    Conclusão para decisão

  • 18/12/2024 15:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 18/12/2024 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 10/12/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 09:00

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCR02

  • 10/12/2024 09:00

    Despacho - Mero Expediente

  • 09/12/2024 15:59

    Remessa Interna - CCR02 -> SGB03

  • 09/12/2024 15:59

    Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração

  • 09/12/2024 15:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 06/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 27/11/2024 18:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 27/11/2024 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 26/11/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 25/11/2024 18:20

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCR02

  • 25/11/2024 18:20

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 14/11/2024 11:02

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR02 -> SGB03

  • 14/11/2024 11:01

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 13/11/2024 18:10

    Juntada - Documento - Voto

  • 12/11/2024 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 12:01

    Juntada - Documento - Informações

  • 31/10/2024 18:35

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 31/10/2024 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 31/10/2024 12:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 44

  • 12/10/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 03/10/2024 13:48

    Retirado de pauta

  • 30/09/2024 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2024 23:01

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCR02

  • 29/09/2024 23:01

    Despacho - Mero Expediente

  • 25/09/2024 16:54

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 24/09/2024 16:22

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

  • 24/09/2024 15:04

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 18/09/2024 13:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/09/2024 15:39

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 16/09/2024 13:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/09/2024 12:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 13/09/2024 12:13

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 43

  • 10/09/2024 15:56

    Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - SGB09 -> CCR02

  • 10/09/2024 15:56

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 09/09/2024 16:25

    Remessa Interna ao Revisor - SGB03 -> SGB09

  • 09/09/2024 16:25

    Juntada - Documento - Relatório

  • 13/06/2024 12:32

    Remessa Interna - CCR02 -> SGB03

  • 13/06/2024 12:31

    Conclusão para decisão

  • 13/06/2024 12:31

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 13/06/2024 11:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 27/05/2024 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 18:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 16/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 06/05/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 11:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 16/04/2024 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 11:48

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO - EXCLUÍDA

  • 15/04/2024 21:50

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCR02

  • 15/04/2024 21:50

    Despacho - Mero Expediente

  • 10/04/2024 13:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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