05/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 144
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024716-59.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: GARDÊNIA VALÉRIA FERREIRA BASÍLIOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 143 - 01/09/2025 - Expedido Alvará Evento 142 - 01/09/2025 - Expedido Alvará Evento 141 - 01/09/2025 - Expedido Alvará
04/09/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 144
04/09/2025 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2025 18:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020862025
01/09/2025 18:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020872025
01/09/2025 18:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020882025
01/09/2025 13:26

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
29/08/2025 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
29/08/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
27/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
26/08/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
26/08/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0024716-59.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: GARDÊNIA VALÉRIA FERREIRA BASÍLIOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
25/08/2025 12:24

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/08/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 18:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/08/2025 14:19

Conclusão para julgamento
22/08/2025 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
22/08/2025 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
05/08/2025 16:26

Protocolizada Petição
01/08/2025 11:39

Protocolizada Petição
25/06/2025 15:09

Protocolizada Petição
23/06/2025 08:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
23/04/2025 20:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
22/04/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
11/04/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/04/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/04/2025 13:33

Lavrada Certidão
11/04/2025 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/04/2025 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/04/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
10/04/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
10/04/2025 09:39

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/04/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/02/2025 14:20

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
13/02/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
10/02/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/02/2025 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
05/02/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/02/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
04/02/2025 18:11

Conta Atualizada
04/02/2025 12:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2025 18:08

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
03/02/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/12/2024 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
16/12/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/12/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:07

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/12/2024 14:10

Conclusão para decisão
05/12/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
05/12/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/12/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2024 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
13/11/2024 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/10/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 14:40

Despacho - Mero expediente
21/08/2024 14:54

Conclusão para despacho
21/08/2024 14:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/08/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
31/07/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:47

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
23/07/2024 16:44

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
23/07/2024 16:44

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/07/2024 16:43

Trânsito em Julgado
22/07/2024 20:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
22/07/2024 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/07/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
17/07/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/07/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/07/2024 22:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/07/2024 18:11

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/04/2024 14:59

Conclusão para despacho
01/04/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
01/04/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/03/2024 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/03/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
23/03/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/03/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
20/03/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/03/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/03/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
19/03/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/03/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/03/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/03/2024 15:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
15/03/2024 08:45

Conclusão para julgamento
15/03/2024 08:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/03/2024 21:51

Decisão - Outras Decisões
23/12/2022 07:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
23/12/2022 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/12/2022 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
16/12/2022 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/12/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2022 17:46

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/09/2022 16:10

Conclusão para julgamento
06/09/2022 16:04

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
05/09/2022 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/08/2022 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
25/08/2022 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/08/2022 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/08/2022 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
18/08/2022 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/08/2022 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/08/2022 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2022 22:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/07/2022 15:37

Conclusão para julgamento
28/07/2022 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
28/07/2022 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/07/2022 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
26/07/2022 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/07/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
26/07/2022 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
26/07/2022 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/07/2022 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
25/07/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/07/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 23:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/07/2022 23:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/07/2022 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2022 17:51

Despacho - Mero expediente
29/06/2022 13:03

Conclusão para despacho
29/06/2022 13:03

Processo Corretamente Autuado
29/06/2022 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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