25/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
22/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
22/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0001113-90.2023.8.27.2738/TO EXEQUENTE: BISMARCK OLIVEIRA DE SALADVOGADO(A): ISABEL CHRISTINA GONCALVES OLIVEIRA (OAB GO052058) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado pelo exequente no evento 34.

Antes, porém, INTIME-SE a parte autora para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do débito.

Após: 1.

DETERMINO a penhora online de ativos financeiros em nome do(s) devedor(es), com fulcro no artigo 854, do CPC/15, devendo o servidor responsável efetuar as pesquisas junto ao sistema SISBAJUD.

Aguarde-se a resposta à requisição de bloqueio.

Transcorrido o prazo estipulado, suficiente para evidenciar o sucesso ou o fracasso da diligência, proceda-se na forma abaixo descrita, de acordo com o resultado apurado: 1.1.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, DETERMINO a imediata liberação do quantum excedente, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira no prazo de 24 (vinte e quatro horas) (art. 854, § 1º, CPC/15). 1.2.

Em caso de bloqueio de valores irrisórios, autorizo, desde logo, o imediato desbloqueio, pois não se afigura razoável mover a máquina do Judiciário para trazer benefício insignificante ao credor, em respeito aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 1.3.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros, INTIME-SE o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, CPC/15). 1.4.

Transcorrido in albis o prazo assinalado na alínea retro, de pronto, CONVERTO a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o servidor responsável protocolizar ordem, via sistema SISBAJUD, de transferência dos valores para a conta vinculada ao juízo, qual seja, Caixa Econômica Federal, Agência 3738 (art. 854, § 5º, CPC/15). 2.

Infrutífera a providência do item retro, proceda o servidor responsável consulta, via sistema RENAJUD, solicitando informações sobre a existência de veículos em nome da parte devedora e o bloqueio da transferência.

Após, INTIME-SE o credor para requerer o que entender de direito, cientificando-o que, caso postule a penhora do bem, deverá apresentar cotação de mercado em relação ao veículo constrito, nos termos do artigo 871, inciso IV, do CPC/15.

Requerido a penhora e apresentada a cotação nos moldes acima transcrito, DETERMINO, de pronto, a formalização da penhora, devendo ser lavrado nos autos, na forma do artigo 845, § 1º, segunda parte, do CPC/15.

Após, INTIME-SE o executado para tomar ciência da penhora. 3.

Ainda não se efetivando o pagamento, promova-se a consulta, via INFOJUD, solicitando cópia das três últimas declarações de renda e bens da parte executada.

Havendo bens declarados expeça-se mandado de PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, cujo valor deverá constar do termo ou auto, bem como INTIMEM-SE na mesma oportunidade o executado e seu cônjuge, se casado for. 4.

Infrutíferas as providências supra, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito com vista ao regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão.

Cumpra-se.

EXPEÇA-SE o necessário.

Taguatinga/TO, data certificada no sistema. JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO Juiz de Direito
21/08/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 20:32

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
14/05/2025 14:01

Conclusão para despacho
12/05/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RS RESTAURANTE LTDA - EXCLUÍDA
31/03/2025 21:09

Decisão - Outras Decisões
31/01/2025 13:40

Conclusão para despacho
31/01/2025 13:38

Lavrada Certidão
28/11/2024 16:02

Despacho - Mero expediente
02/09/2024 17:00

Conclusão para despacho
02/09/2024 17:00

Lavrada Certidão
07/08/2024 09:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
02/08/2024 15:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
02/08/2024 15:26

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
01/08/2024 21:55

Despacho - Mero expediente
26/04/2024 14:47

Conclusão para despacho
24/04/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/03/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 12:45

Juntada - Informações
24/03/2024 19:56

Juntada - Informações
18/03/2024 21:30

Juntada - Informações
22/01/2024 14:17

Lavrada Certidão
10/11/2023 14:48

Protocolizada Petição
09/11/2023 10:50

Lavrada Certidão
01/11/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
26/10/2023 09:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
26/09/2023 14:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: VALDEMIR RIBEIRO DE QUEIROZ (por substituição em 17/10/2023 16:30:16)
26/09/2023 14:50

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
25/09/2023 12:46

Juntada - Informações
21/09/2023 16:20

Juntada - Informações
15/09/2023 21:13

Despacho - Mero expediente
21/08/2023 16:44

Conclusão para despacho
21/08/2023 16:41

Processo Corretamente Autuado
17/08/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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