05/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 164
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037835-53.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ILDA NÃMNÃ XERENTEADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 163 - 04/09/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 162 - 04/09/2025 - Juntado - Alvará Pago
04/09/2025 17:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 164
04/09/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 10:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194020662025
04/09/2025 10:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194020652025
02/09/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 154
01/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 154
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037835-53.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ILDA NÃMNÃ XERENTEADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 153 - 29/08/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
29/08/2025 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
29/08/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
29/08/2025 18:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020652025
29/08/2025 18:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020662025
29/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 154
29/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
26/08/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
26/08/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0037835-53.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ILDA NÃMNÃ XERENTEADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
25/08/2025 13:57

Protocolizada Petição
25/08/2025 12:28

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/08/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 18:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/08/2025 17:15

Conclusão para julgamento
22/08/2025 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
13/08/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
16/06/2025 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
11/06/2025 16:55

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
06/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
05/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
04/06/2025 20:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
04/06/2025 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
04/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
04/06/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/06/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/06/2025 15:08

Lavrada Certidão
04/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
03/06/2025 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
03/06/2025 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
03/06/2025 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/06/2025 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/06/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
03/06/2025 17:24

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
03/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/03/2025 14:33

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
13/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/02/2025 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
26/02/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
19/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/02/2025 17:40

Conta Atualizada
18/02/2025 16:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/02/2025 15:52

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
10/02/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
31/01/2025 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
31/01/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
30/01/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 20:39

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/01/2025 15:07

Conclusão para decisão
22/01/2025 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
22/01/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/01/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
25/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
04/11/2024 23:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 19:50

Despacho - Mero expediente
30/09/2024 12:05

Conclusão para despacho
30/09/2024 12:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
24/09/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/09/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:44

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
04/09/2024 16:44

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/09/2024 16:41

Trânsito em Julgado
04/09/2024 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
04/09/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/08/2024 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
29/08/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/08/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/08/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/08/2024 17:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
04/07/2024 14:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
10/05/2024 15:27

Conclusão para despacho
10/05/2024 14:02

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
10/03/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
10/03/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/03/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 65
04/03/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/03/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/03/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/03/2024 21:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
28/02/2024 12:36

Conclusão para julgamento
27/02/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
27/02/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/02/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/02/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
21/02/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/02/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
06/02/2024 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2024 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2024 16:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/01/2024 15:53

Conclusão para julgamento
23/01/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
23/01/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/01/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
17/01/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/01/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 14:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/01/2024 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
09/01/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/01/2024 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2024 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
05/01/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/01/2024 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/11/2023 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2023 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/11/2023 15:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
08/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/09/2023 23:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2023 14:02

Despacho - Mero expediente
27/09/2023 14:18

Conclusão para despacho
27/09/2023 14:17

Processo Corretamente Autuado
26/09/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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