26/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
25/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002812-61.2022.8.27.2703/TO REQUERENTE: ANGELITA HELENA FERREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO Conclusão desnecessária.

Cumpra-se integralmente o despacho proferido no evento 94.
22/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:28

Despacho - Mero expediente
11/08/2025 13:44

Conclusão para despacho
11/08/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/07/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
20/06/2025 01:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
23/05/2025 19:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
22/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/05/2025 16:28

Despacho - Mero expediente
21/05/2025 14:27

Conclusão para despacho
21/05/2025 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
06/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:11

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOANA1ECIV Número: 00028126120228272703/TJTO
05/03/2024 14:58

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOANA1ECIV -> TJTO
04/03/2024 17:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
20/02/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
22/01/2024 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 82. Guia: 5377231 Situação: Em Aberto.
22/01/2024 09:39

Juntada - Guia Gerada - Apelação - MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO - Guia 5377231 - R$ 95,14
22/01/2024 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
18/01/2024 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
18/01/2024 17:04

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOANA1ECIV
18/01/2024 16:42

Lavrada Certidão
16/01/2024 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/11/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
13/11/2023 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
06/11/2023 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
26/10/2023 16:52

Juntada - Informações
26/10/2023 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/10/2023 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/10/2023 14:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
25/10/2023 12:20

Conclusão para julgamento
11/10/2023 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
04/10/2023 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
03/10/2023 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/10/2023 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/09/2023 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/09/2023 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
13/09/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/09/2023 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
30/08/2023 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2023 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2023 10:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
29/08/2023 18:30

Conclusão para julgamento
25/08/2023 18:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> NACOM
25/08/2023 17:27

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/08/2023 17:43

Conclusão para julgamento
04/07/2023 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/06/2023 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
16/06/2023 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2023 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2023 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
09/06/2023 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/05/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 14:10

Protocolizada Petição
15/04/2023 16:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
13/03/2023 13:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
13/03/2023 13:11

Expedido Mandado - TOANACEMAN
09/03/2023 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
14/02/2023 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
10/02/2023 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/12/2022 16:53

Expedido Mandado - citação
07/12/2022 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2022 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2022 15:36

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
05/12/2022 13:03

Conclusão para despacho
05/12/2022 12:21

Processo Corretamente Autuado
03/12/2022 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

RAZÕES DE APELAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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