01/09/2025 12:45

Conclusão para despacho
29/08/2025 18:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 207, 209 e 208
26/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209
25/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003796-16.2020.8.27.2703/TO REQUERENTE: MARCONE BARBOSA DE ARAUJOADVOGADO(A): ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES (OAB TO006182)REQUERENTE: KAYAMY BARBOSA DE ARAUJOADVOGADO(A): ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES (OAB TO006182)REQUERENTE: GESSIKA BARBOSA DE ARAUJOADVOGADO(A): ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES (OAB TO006182) DESPACHO/DECISÃO Ante o decurso de prazo do evento 204, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar nos autos e requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão e demais consequências legais.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:34

Despacho - Mero expediente
24/06/2025 12:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/06/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 198
23/06/2025 14:53

Conclusão para despacho
20/06/2025 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
29/05/2025 16:36

Protocolizada Petição
29/05/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
28/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 195, 194 e 193
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195
30/04/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 14:51

Despacho - Mero expediente
15/04/2025 14:58

Conclusão para despacho
11/04/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 188, 187 e 186
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188
26/03/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 16:51

Despacho - Mero expediente
13/03/2025 15:42

Conclusão para despacho
12/03/2025 14:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 180, 179 e 181
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 181
06/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:10

Despacho - Mero expediente
07/01/2025 01:11

Protocolizada Petição
17/12/2024 13:50

Conclusão para despacho
17/12/2024 12:48

Protocolizada Petição
13/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171
06/12/2024 11:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 169, 168 e 170
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170 e 171
25/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/11/2024 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/11/2024 17:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/11/2024 13:25

Conclusão para despacho
01/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159
26/10/2024 01:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
14/10/2024 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/10/2024
18/09/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
17/09/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 15:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/09/2024 15:03

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 17:12

Conclusão para despacho
18/07/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 151, 153 e 152
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153
18/06/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 08:06

Despacho - Mero expediente
28/05/2024 15:37

Conclusão para despacho
16/05/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 146, 145 e 144
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146
29/04/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 12:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 142, 141 e 140
29/04/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137
12/03/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
11/03/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:28

Lavrada Certidão
11/03/2024 16:26

Trânsito em Julgado
29/02/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
29/02/2024 13:28

Redistribuído por sorteio - (TOANA1ECIVJ para TOANA1ECIVJ)
29/02/2024 13:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/02/2024 11:32

Despacho - Mero expediente
20/02/2024 11:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124, 123 e 122
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
22/01/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
19/01/2024 17:47

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOANA1ECIV
19/01/2024 17:06

Lavrada Certidão
19/01/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/01/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/01/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/01/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/01/2024 15:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/12/2023 13:54

Juntada - Informações
14/12/2023 12:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> NACOM
18/09/2023 16:41

Conclusão para julgamento
13/09/2023 14:16

Despacho - Mero expediente
22/06/2023 18:00

Conclusão para despacho
28/03/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
03/03/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 08:52

Protocolizada Petição
14/09/2022 12:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 107
10/08/2022 14:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 103
10/08/2022 14:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 105
04/08/2022 15:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 107
04/08/2022 15:22

Expedido Mandado - TOANACEMAN
04/08/2022 15:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: ROMILSON ALMEIDA MARTINS (por substituição em 04/08/2022 15:49:21)
04/08/2022 15:21

Expedido Mandado - TOANACEMAN
04/08/2022 15:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 103
04/08/2022 15:20

Expedido Mandado - TOANACEMAN
08/07/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
03/06/2022 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2022 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2022 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
12/05/2022 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
11/05/2022 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2022 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2022 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2022 13:27

Despacho - Mero expediente
05/05/2022 15:48

Conclusão para despacho
19/04/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/02/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
12/02/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
05/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
26/01/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 14:00

Despacho - Mero expediente
17/01/2022 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
09/01/2022 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
10/12/2021 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 13:31

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - Local SALA 01 - 10/12/2021 13:40. Refer. Evento 54
04/12/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
26/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/11/2021 14:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57, 56 e 55
26/11/2021 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/11/2021 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/11/2021 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/11/2021 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/11/2021 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/11/2021 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/11/2021 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/11/2021 14:30

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA 01 - 10/12/2021 13:00. Refer. Evento 44
09/11/2021 16:16

Despacho - Mero expediente
05/11/2021 15:11

Protocolizada Petição
03/08/2021 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
30/07/2021 17:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47, 46 e 45
25/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
15/07/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/07/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/07/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/07/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/07/2021 15:51

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA 01 - 05/11/2021 14:30
07/05/2021 17:15

Despacho - Mero expediente
07/05/2021 15:11

Conclusão para despacho
03/05/2021 17:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35, 34 e 36
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
18/04/2021 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
18/04/2021 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/04/2021 17:23

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2021 17:23

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2021 17:23

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2021 17:23

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2021 15:54

Despacho - Mero expediente
14/04/2021 07:45

Conclusão para despacho
07/04/2021 18:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29, 28 e 27
12/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
02/03/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
01/03/2021 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
11/01/2021 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021
11/01/2021 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
27/12/2020 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 10:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 07:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 15:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 16:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
12/12/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
02/12/2020 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2020 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2020 10:35

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
23/11/2020 12:42

Conclusão para despacho
23/11/2020 12:41

Processo Corretamente Autuado
23/11/2020 12:41

Recebidos os autos
21/11/2020 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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