TJTO - 0002812-61.2022.8.27.2703

28/04/2025 15:11

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOANA1ECIV

28/04/2025 14:56

Recebidos os autos

18/02/2025 17:26

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002812612022827270320250218172559

18/02/2025 14:18

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

18/02/2025 14:18

Decisão - Outras Decisões

11/02/2025 13:21

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

10/02/2025 23:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/12/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/12/2024 20:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

02/12/2024 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

15/11/2024 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

13/11/2024 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

28/10/2024 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

17/10/2024 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2024 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2024 17:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

17/10/2024 17:51

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

16/10/2024 15:51

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

16/10/2024 12:30

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

16/10/2024 12:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

16/10/2024 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/09/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/09/2024 13:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

17/09/2024 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

16/09/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

08/08/2024 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

25/07/2024 16:44

Recebimento - Retorno do MP com ciência

25/07/2024 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

25/07/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/07/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024 14:50

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

24/07/2024 14:50

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/07/2024 20:17

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

17/07/2024 20:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

17/07/2024 12:09

Juntada - Documento - Voto

01/07/2024 13:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

19/06/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

19/06/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/06/2024 12:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 00:00</b><br>Sequencial: 437

17/06/2024 10:48

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

17/06/2024 10:48

Juntada - Documento - Relatório

12/06/2024 15:09

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

21/05/2024 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

08/05/2024 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/04/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024 19:11

Remessa Interna - SGB01 -> CCI02

17/04/2024 19:11

Despacho - Mero Expediente

21/03/2024 17:08

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

20/03/2024 15:37

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

18/03/2024 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/03/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024 15:38

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

05/03/2024 15:38

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

05/03/2024 14:58

Distribuído por sorteio