28/04/2025 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
28/04/2025 13:23

Transitado em Julgado em 28/04/2025
20/03/2025 17:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 235766/2025
20/03/2025 16:34

Protocolizada Petição 235766/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/03/2025
10/03/2025 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025
07/03/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/03/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/03/2025 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025
05/03/2025 20:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE RIACHINHO
24/02/2025 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
24/02/2025 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/02/2025 17:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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