TJTO - 0037202-76.2022.8.27.2729
1ª instância - 6ª Vara Civel - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
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20/06/2025 03:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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13/06/2025 11:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
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13/06/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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11/06/2025 16:13
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
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04/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
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04/06/2025 00:00
Intimação
Renovatória de Locação Nº 0037202-76.2022.8.27.2729/TO AUTOR: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A.ADVOGADO(A): DIEGO SANTIAGO Y CALDO (OAB SP236553)RÉU: CAPIM DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU (OAB MG149255) SENTENÇA I- RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO proposta por TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A., em desfavor de CAPIM DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.
As partes compuseram acordo, conforme evento 113, e requereram a homologação por sentença. É o relatório.
Fundamento e decido.
II- FUNDAMENTAÇÃO O pedido não encontra óbice na legislação vigente, pelo contrário, tem respaldo na alínea “b”, inciso III, do artigo 487 do Código de Processo Civil.
Com efeito, a conciliação entre as partes figura no rol das Normas Fundamentais do Código de Processo Civil, importa em dever do Estado, traduzindo-se no princípio da autocomposição expressamente previsto no § 3º do art. 3º do Código de Processo Civil, devendo ser estimulada no curso do processo.
O acordo extrajudicial constitui transação com o propósito de melhor solucionar o litígio, por isso, a teor dos preceitos legais, impõe-se a homologação da avença e extinção do processo com exame de mérito.
O acordo foi firmado pelas partes e/ou seus respectivos advogados, constituídos com poderes especiais para transigir e firmar compromissos/acordos.
Não há defeito ou irregularidade capaz de obstar a confirmação judicial da vontade das partes.
III- DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo apresentado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
INTIME-SE o perito para que tome ciência da desnecessidade de realização da perícia em razão do acordo entabulado.
Após o decurso do prazo para ciência, DESVINCULE-O do presente feito.
INTIMEM-SE as partes.
DEFIRO desde logo a expedição de alvará em favor da parte autora referente à restituição do valor depositado a título de honorários periciais.
Após o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações e alvarás, se necessários e constantes no termo de acordo.
Honorários advocatícios nos termos do acordo.
DISPENSO as custas finais, nos moldes do artigo 90, § 3º, CPC, uma vez que o acordo foi realizado antes da prolação da sentença.
Sentença transitada em julgado imediatamente, se as partes assim o pediram.
Promovidos os atos acima, dar baixa no sistema.
Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual. -
03/06/2025 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/06/2025 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/06/2025 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/06/2025 13:08
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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27/05/2025 16:10
Conclusão para julgamento
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27/05/2025 16:09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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26/05/2025 17:31
Despacho - Mero expediente
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26/05/2025 15:38
Conclusão para decisão
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26/05/2025 15:33
Protocolizada Petição
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22/05/2025 17:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
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22/05/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 08:59
Protocolizada Petição
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21/05/2025 16:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
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21/05/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 09:41
Protocolizada Petição
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06/05/2025 00:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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14/04/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 16:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
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09/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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03/04/2025 13:56
Protocolizada Petição
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28/03/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 09:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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27/03/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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24/03/2025 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/03/2025 11:57
Decisão - Outras Decisões
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19/12/2024 12:29
Conclusão para despacho
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03/12/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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21/11/2024 12:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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21/11/2024 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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14/11/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 10:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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14/11/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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08/11/2024 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/10/2024 16:09
Despacho - Mero expediente
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30/10/2024 14:48
Conclusão para despacho
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22/10/2024 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
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16/10/2024 11:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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15/10/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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04/10/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 17:21
Protocolizada Petição
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01/10/2024 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
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12/09/2024 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/09/2024 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/09/2024 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/09/2024 17:46
Decisão - Nomeação - Perito
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11/09/2024 18:02
Conclusão para despacho
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16/08/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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29/07/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
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25/07/2024 19:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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23/07/2024 11:38
Protocolizada Petição
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12/07/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
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24/06/2024 00:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/06/2024 00:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/06/2024 00:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/06/2024 21:42
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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04/06/2024 16:32
Conclusão para despacho
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04/06/2024 14:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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20/05/2024 21:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2024 14:28
Despacho - Mero expediente
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15/05/2024 16:11
Conclusão para despacho
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28/02/2024 18:50
Protocolizada Petição
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15/02/2024 00:21
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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10/01/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2023 19:48
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
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22/08/2023 16:41
Protocolizada Petição
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15/08/2023 19:15
Conclusão para despacho
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15/08/2023 17:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/08/2023 17:40
Protocolizada Petição
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03/08/2023 11:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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14/07/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2023 11:34
Protocolizada Petição
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10/07/2023 14:32
Despacho - Mero expediente
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08/05/2023 14:09
Conclusão para despacho
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03/05/2023 22:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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28/04/2023 09:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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19/04/2023 17:25
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 15:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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17/04/2023 15:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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28/03/2023 21:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/03/2023 21:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/03/2023 21:11
Despacho - Mero expediente
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28/03/2023 12:20
Conclusão para despacho
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27/03/2023 17:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/03/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2023 15:36
Protocolizada Petição
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14/02/2023 14:53
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
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14/02/2023 14:53
Audiência - de Conciliação - realizada - 14/02/2023 14:30. Refer. Evento 10
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14/02/2023 12:54
Protocolizada Petição
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13/02/2023 17:11
Juntada - Certidão
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30/01/2023 14:46
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
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08/12/2022 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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06/12/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/11/2022 12:03
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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16/11/2022 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2022 16:55
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 14/02/2023 14:30
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31/10/2022 18:15
Despacho - Mero expediente
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31/10/2022 16:45
Conclusão para despacho
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27/10/2022 17:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/10/2022 21:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/09/2022 21:16
Despacho - Mero expediente
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29/09/2022 17:09
Conclusão para despacho
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29/09/2022 17:07
Processo Corretamente Autuado
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27/09/2022 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2022
Ultima Atualização
05/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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