30/06/2025 15:33

Conclusão para decisão
30/06/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
20/06/2025 04:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 16:25

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
30/05/2025 09:53

Conclusão para decisão
28/05/2025 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
28/05/2025 00:30

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
25/05/2025 22:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
20/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000482-14.2025.8.27.2727/TO AUTOR: OLGA CAMELO OLIVEIRAADVOGADO(A): LAYANNE SOARES DA SILVA (OAB TO012459)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE o polo ativo, por meio do(a) advogado(a) constituído(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove no presente feito que preenche os requisitos da condição de hipossuficiência (apresentando a declaração do imposto de renda do exercício 2024, 2023 e 2022) ou promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento do feito junto à distribuição (artigo 290 do CPC).

Caso a parte demandante seja isenta do imposto de renda, a isenção poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pelo próprio interessado, conforme previsto na lei nº 7.115/83.

O modelo da declaração poderá ser obtido no site da Receita Federal.

Desse modo, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias, a parte autora deverá apresentar aos autos a Declaração de Isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Após, com a apresentação das declarações do imposto de renda ou o recolhimento das custas processuais, volva-me o processo para deliberações no localizador CLS INICIAL.

Caso haja o decurso de prazo ou não ocorra o recolhimento das custas, volva-me o processo para sentença de extinção no localizador CLS SENTENÇA.

Cumpra-se.
19/05/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 13:56

Despacho - Mero expediente
16/05/2025 17:53

Conclusão para decisão
16/05/2025 17:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
16/05/2025 17:47

Juntada - Guia Gerada - Taxas - OLGA CAMELO OLIVEIRA - Guia 5713322 - R$ 100,00
16/05/2025 17:47

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - OLGA CAMELO OLIVEIRA - Guia 5713321 - R$ 215,25
16/05/2025 15:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/05/2025 15:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
16/05/2025 15:38

Processo Corretamente Autuado
16/05/2025 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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