27/08/2025 02:19

Disponibilização de Edital - no dia 27/08/2025 Prazo do edital: 10/10/2025 Prazo de citação/intimação: 17/10/2025
27/08/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0033967-67.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: LUSTOSA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA EDITAL Nº 15239103 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Sr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas (Decreto Judiciário n.° 270, publicado no Diário da Justiça n.° 4365, de 09 de outubro de 2018), determina a CITAÇÃO de LUSTOSA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, CPF/CNPJ: 23.***.***/0001-48, por estar em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 0033967-67.2023.8.27.2729, que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) C-149, inscrita em 06/02/2023, referente ao ICMS; cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 79.776,17 (setenta e nove mil, setecentos e setenta e seis reais e dezessete centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) o juízo da execução, observando, neste último caso, as disposições do artigo 9º da Lei n.º 6.830/80.

Fica a parte executada advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas.

E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.

Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.

Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.

Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].

Eu, VITÓRIA EDUARDA FERREIRA DE SOUZA, Matrícula 376273, digitei e conferi.

Comarca de Palmas, 16 de julho de 2025.
26/08/2025 15:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/08/2025
21/07/2025 16:00

Publicação de Edital
17/07/2025 13:41

Juntada - Documento - Edital Afixado
17/07/2025 12:46

Expedido Edital - citação
14/07/2025 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
20/06/2025 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:23

Juntada - Informações
24/03/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
24/03/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 20:15

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
06/02/2025 15:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/02/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/10/2024 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
01/10/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/09/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:13

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
29/08/2024 13:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/08/2024 16:20

Despacho - Mero expediente
14/06/2024 14:51

Conclusão para despacho
07/06/2024 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
07/06/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/05/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:39

Juntada - Certidão
21/03/2024 15:45

Despacho - Mero expediente
12/03/2024 14:22

Conclusão para despacho
18/01/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
18/01/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/01/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:45

Juntada - Informações
12/12/2023 12:13

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
27/10/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
25/10/2023 06:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
25/10/2023 06:43

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
11/09/2023 15:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/09/2023 16:45

Despacho - Mero expediente
30/08/2023 13:48

Conclusão para despacho
30/08/2023 13:46

Processo Corretamente Autuado
30/08/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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