28/08/2025 15:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
26/08/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205
26/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 205
25/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 205
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010165-32.2021.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: ALCIO EVANGELISTA DA SILVAADVOGADO(A): SÉRGIO BARROS DE SOUZA (OAB TO000748)ADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS (OAB TO005057)ADVOGADO(A): DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE (OAB TO007207)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 204 - 22/08/2025 - PETIÇÃO
22/08/2025 12:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 205
22/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200
13/08/2025 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
20/06/2025 01:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
26/05/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 192
23/05/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193
15/05/2025 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/05/2025 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/05/2025 18:33

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
12/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/03/2025 13:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
10/03/2025 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
05/03/2025 15:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
21/02/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
21/02/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
18/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:55

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUREPREC
17/02/2025 17:55

Conta Atualizada
14/02/2025 14:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/02/2025 14:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
14/02/2025 13:54

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
06/12/2024 14:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUREPREC -> CEPEX
04/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 169
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
13/11/2024 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
13/11/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
08/11/2024 15:59

Despacho - Mero expediente
07/11/2024 15:58

Conclusão para despacho
07/11/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
05/11/2024 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
21/10/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
04/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
04/10/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
04/10/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
02/10/2024 17:08

Realizado Cálculo de Liquidação
02/10/2024 15:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/10/2024 15:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
02/10/2024 14:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/07/2024 13:08

Conclusão para despacho
08/07/2024 21:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
05/07/2024 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
20/06/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2024 13:39

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
26/03/2024 13:54

Conclusão para decisão
06/03/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
06/03/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
06/03/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 13:11

Despacho - Mero expediente
01/03/2024 16:26

Conclusão para despacho
17/01/2024 15:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
17/01/2024 01:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
01/12/2023 01:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2023 01:19

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Cumprimento de sentença
28/11/2023 15:32

Despacho - Mero expediente
01/11/2023 13:16

Conclusão para despacho
01/11/2023 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
01/11/2023 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
31/10/2023 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
27/10/2023 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
27/10/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
19/10/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 17:56

Lavrada Certidão
19/10/2023 17:41

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOGUREPREC
19/10/2023 17:41

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
19/10/2023 17:39

Trânsito em Julgado
02/10/2023 19:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
28/09/2023 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
30/08/2023 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/08/2023 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/08/2023 18:01

Juntada - Documento - Relatório e Voto
25/08/2023 17:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
09/08/2023 14:52

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
02/08/2023 10:47

Conclusão para julgamento
02/08/2023 10:47

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
18/04/2023 13:03

Conclusão para despacho
17/04/2023 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/04/2023 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/04/2023 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
04/04/2023 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/03/2023 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
30/03/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/03/2023 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/03/2023 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2023 09:39

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
24/03/2023 13:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
24/03/2023 11:27

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/03/2023 14:04

Publicação de Pauta
13/03/2023 17:33

Publicação de Pauta
09/03/2023 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/03/2023 16:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/03/2023 13:00 Sequencial: 582
02/02/2023 14:55

Despacho - Pauta - Pedido de inclusão
05/12/2022 11:00

Conclusão para julgamento
02/12/2022 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
02/12/2022 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/11/2022 22:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
29/11/2022 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/11/2022 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 17:09

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
20/07/2022 13:34

Conclusão para despacho
20/07/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
19/07/2022 20:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
05/07/2022 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2022 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2022 16:51

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
06/06/2022 15:10

Conclusão para julgamento
06/06/2022 15:09

Recebidos os autos - TJTO
06/06/2022 13:36

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
06/06/2022 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/06/2022 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
01/06/2022 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/05/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 16:54

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
20/05/2022 08:14

Conclusão para decisão
19/05/2022 20:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
15/05/2022 22:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
25/04/2022 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/04/2022 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/04/2022 17:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
07/02/2022 14:16

Processo Corretamente Autuado
18/01/2022 17:00

Conclusão para julgamento
18/01/2022 16:32

Protocolizada Petição
18/01/2022 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
18/01/2022 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
15/12/2021 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2021 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2021 16:31

Despacho - Mero expediente
13/12/2021 12:24

Conclusão para decisão
13/12/2021 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
07/12/2021 13:06

Redistribuído por sorteio - (TOGUREPRECJ para TOGUREPRECJ)
07/12/2021 13:06

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
07/12/2021 13:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/11/2021 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
14/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/11/2021 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2021 17:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
09/11/2021 17:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 09/11/2021 16:47:44)
09/11/2021 17:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 09/11/2021 16:47:43)
09/11/2021 16:43

Despacho - Mero expediente
04/11/2021 14:40

Conclusão para despacho
04/11/2021 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUR1EFAZJ para TOGUREPRECJ)
04/11/2021 14:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/11/2021 14:04

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Petição Cível
04/11/2021 14:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/11/2021 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 14:43

Decisão - Declaração - Incompetência
28/10/2021 15:54

Conclusão para despacho
28/10/2021 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00