TJTO - 0017351-17.2023.8.27.2729

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ: 24.851.511/0001-85

Advogados

RENATO DE OLIVEIRA

OAB: 004721/TO

CPF *25.***.*32-72

Polo Passivo

Partes

DONIZETE DE OLIVEIRA VELOSO

CPF *71.***.*69-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 02:20

    Disponibilização de Edital - no dia 27/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2025

  • 27/08/2025 00:00

    Edital

    Execução Fiscal Nº 0017351-17.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: DONIZETE DE OLIVEIRA VELOSO EDITAL Nº 14800740 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Sr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas (Decreto Judiciário n.° 270, publicado no Diário da Justiça n.° 4365, de 09 de outubro de 2018), determina a INTIMAÇÃO de DONIZETE DE OLIVEIRA VELOSO, CPF/CNPJ: *71.***.*69-53, para tomar conhecimento da penhora do bem penhorado nos autos 00173511720238272729, efetuada no evento 26, de Matricula 12.232, trata-e de um lote de terras para construção urbana de número 22, da Quadra ARSE-15, conjunto 13, situado à rua SR-07, do Loteamento Palmas-TO, com área total de 1.233,09m², bem como para que, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, oponha EMBARGOS à Execução Fiscal epigrafada, nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.

    Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.

    Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.

    Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].

    Eu, EMILLY RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 372536, digitei e conferi.

    Comarca de Palmas, 30 de maio de 2025.    

  • 26/08/2025 15:15

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/08/2025

  • 11/08/2025 14:29

    Lavrada Certidão

  • 18/06/2025 14:26

    Publicação de Edital

  • 11/06/2025 17:09

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 02/06/2025 07:23

    Expedido Edital - intimação

  • 11/05/2025 11:15

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27

  • 09/04/2025 18:19

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27

  • 09/04/2025 18:19

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 07/03/2025 15:02

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24

  • 05/03/2025 15:28

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24

  • 05/03/2025 15:28

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 05/03/2025 14:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/02/2025 16:55:10)

  • 27/02/2025 10:35

    Juntada - Certidão

  • 27/02/2025 10:34

    Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 19 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - 23/02/2025 21:54:46

  • 23/02/2025 21:54

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17

  • 30/10/2024 14:28

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17

  • 30/10/2024 14:28

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 30/10/2024 13:24

    Juntada - Informações

  • 09/08/2024 10:11

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13

  • 13/05/2024 15:48

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13

  • 13/05/2024 15:48

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 06/05/2024 15:14

    Juntada - Informações

  • 29/01/2024 12:26

    Juntada - Informações

  • 28/01/2024 15:16

    Juntada - Informações

  • 12/01/2024 17:24

    Lavrada Certidão

  • 29/11/2023 20:22

    Lavrada Certidão

  • 18/09/2023 09:32

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

  • 05/09/2023 07:19

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

  • 05/09/2023 07:19

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 22/05/2023 14:18

    Despacho - Mero expediente

  • 08/05/2023 13:49

    Conclusão para despacho

  • 08/05/2023 13:49

    Processo Corretamente Autuado

  • 06/05/2023 16:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000927-39.2023.8.27.2715

Maria Eleni de Sousa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/05/2023 19:15

Exibir Processo

Processo nº 0010069-88.2024.8.27.2729

Municipio de Palmas

Carvalho e Novais LTDA

Advogado: Mauro Jose Ribas

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/03/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0018642-18.2024.8.27.2729

Rosane Severo Fernandes da Silva

Ciasprev - Centro de Integracao e Assist...

Advogado: Nathalia Silva Freitas

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/05/2024 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0001312-55.2021.8.27.2715

Manoel Lopes Pereira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/09/2021 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0016864-34.2024.8.27.2722

Vera Nubia Maria Lopes Alencar Carneiro

Estado do Tocantins

Advogado: Colemar Rodrigues de Cerqueira Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/07/2025 12:44

Exibir Processo