TJTO - 0007548-45.2024.8.27.2706

25/06/2025 16:33

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAZ

25/06/2025 16:32

Trânsito em Julgado

25/06/2025 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23 e 28

19/06/2025 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

19/06/2025 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

07/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 24 e 25

15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 23, 24, 25 e 28

13/05/2025 08:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21 e 26

13/05/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/05/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/05/2025 20:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

07/05/2025 20:11

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

07/05/2025 15:25

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

07/05/2025 15:09

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

07/05/2025 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22 e 27

07/05/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/05/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025 17:15

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

05/05/2025 17:15

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

05/05/2025 14:02

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

05/05/2025 14:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

02/05/2025 20:34

Juntada - Documento - Voto

10/04/2025 11:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

01/04/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

01/04/2025 12:59

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 178

20/03/2025 15:24

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

20/03/2025 15:24

Juntada - Documento - Relatório

14/02/2025 15:25

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

14/02/2025 15:14

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

14/02/2025 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

14/02/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025 16:45

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

13/02/2025 16:45

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

13/02/2025 13:04

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator